Altera o art. 142 da Lei nº 17.292, de 19 de outubro de 2017, que "Consolida a legislação que dispõe sobre os direitos das pessoas com deficiência", que define a isenção de impostos na aquisição de automóveis.
| Entrada | 04/10/2024 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Direitos da Pessoa com Deficiência |
| Informações | - |
Altera o art. 142 da Lei nº 17.292, de 2017, que "Consolida a legislação que dispõe sobre os direitos das pessoas com deficiência", que define a isenção de impostos na aquisição de automóveis.
Projeto Original
03/10/2024
Altera o art. 142 da Lei nº 17.292, de 19 de outubro de 2017, que "Consolida a legislação que dispõe sobre os direitos das pessoas com deficiência", …
Determina leitura no Expediente e indica comissões
Despacho
04/10/2024
Parecer ao PL 0459, de 2024
Relatório e voto
25/11/2024
Parecer ao PL 0459, de 2024
Emenda Aditiva - Novo art. 2º
Emenda
03/12/2024
Emenda Aditiva - Novo art. 2º
Requerimento de Diligência ao PL 0459/2024
Requerimento
24/03/2026
Requerimento de Diligência ao PL 0459/2024
Folha de Votação
Folha de Votação
09/04/2026
Ofício 76/2026
Ofício
09/04/2026