Disponibiliza na rede pública de saúde do Estado de Santa Catarina, o exame de sangue CPK aos recém-nascidos, para diagnosticar a Distrofia Muscular de Duchenne.
Entrada
15/10/2024
Autoria
Deputado Alex Brasil
Setor atual
Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente
Declara de utilidade pública o GRUPO DE OPERAÇÕES RESGATE E SALVAMENTO COM CÃES - GORSC e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade.
Dispõe sobre a apresentação pelo Secretário de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, de relatório atualizado quadrimestral com as informações dos indicadores de evolução e situação das obras nas rodovias estaduais e adota outras providências.
Altera a Lei nº 16.852, de 14 de dezembro de 2015, que "Institui a Política Estadual de Busca de Pessoas Desaparecidas, no âmbito do Estado de Santa Catarina, e adota outras providências", para ampliar as diretrizes estabelecidas e dispor sobre o atendimento psicossocial aos familiares.
Altera o Anexo II da Lei no 10.297, de 1996, que "Dispõe sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS e adota outras providências" para o fim de estabelecer a isenção de ICMS sobre operações relativas à geração de energias renováveis aos Municípios e às instituições que menciona.
Altera o Anexo Único da Lei nº 18.531, de 5 de dezembro de 2022, que "Consolida as leis que instituem datas e eventos alusivos no âmbito do Estado de Santa Catarina e estabelece o Calendário Oficial do Estado", para o fim de instituir a Semana Estadual de Combate às Doenças Pulmonares