Institui o Programa de Parentalidade Positiva e Direito ao Brincar como estratégias intersetoriais de prevenção à violência contra crianças no estado de Santa Catarina e dá outras providências.
Entrada | 27/06/2024 |
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Autor | Deputado Matheus Cadorin |
Regime de tramitação | Ordinário |
Matéria legislativa | Direitos humanos |
Informações | - |
Encaminhado para leitura no Expediente
27/06/2024
Gabinete Deputado Matheus Cadorin Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
28/06/2024
Diretoria Legislativa Primeira Secretaria
Aguardando leitura no Expediente
03/07/2024
Primeira Secretaria Diretoria Legislativa
Lido no Expediente
09/07/2024
Diretoria Legislativa Coordenadoria de Expediente