PL./0464/2024
Institui a obrigatoriedade de treinamento sobre violência sexual e prevenção ao abuso sexual, incluindo violência virtual, para profissionais que atuam com crianças e adolescentes no Estado de Santa Catarina e dá outras providências.
| Entrada | 08/10/2024 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Direitos humanos |
| Informações | - |
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Encaminhado para leitura no Expediente
08/10/2024
Gabinete Deputado Sargento Lima Diretoria Legislativa
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Aguardando assinatura de setor designado
09/10/2024
Diretoria Legislativa Primeira Secretaria
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Aguardando leitura no Expediente
15/10/2024
Primeira Secretaria Diretoria Legislativa
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Lido no Expediente
16/10/2024
Diretoria Legislativa Coordenadoria de Expediente
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Aguardando Publicação
18/10/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
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Publicado no Diário da Assembleia
22/10/2024
D.A nº 8.677, de 21/10/24
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
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Aguardando encaminhamento às Comissões Parlamentares
22/10/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
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Aguardando apreciação pela Comissão
22/10/2024
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça