Institui a obrigatoriedade de treinamento sobre violência sexual e prevenção ao abuso sexual, incluindo violência virtual, para profissionais que atuam com crianças e adolescentes no Estado de Santa Catarina e dá outras providências.
Entrada | 08/10/2024 |
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Autor | Deputado Sargento Lima |
Regime de tramitação | Ordinário |
Matéria legislativa | Direitos humanos |
Informações | - |
Encaminhado para leitura no Expediente
08/10/2024
Gabinete Deputado Sargento Lima Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
09/10/2024
Diretoria Legislativa Primeira Secretaria
Aguardando leitura no Expediente
15/10/2024
Primeira Secretaria Diretoria Legislativa
Lido no Expediente
16/10/2024
Diretoria Legislativa Coordenadoria de Expediente