Altera a Lei n. 17.492, de 2018, para evitar a improcedência no licenciamento no desmembramento.
Entrada | 08/10/2024 |
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Autor | Deputado Zé Caramori |
Regime de tramitação | Ordinário |
Matéria legislativa | Meio ambiente e energia |
Informações | - |
Encaminhado para leitura no Expediente
08/10/2024
Gabinete Deputado Zé Caramori Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
15/10/2024
Diretoria Legislativa Primeira Secretaria
Aguardando leitura no Expediente
15/10/2024
Primeira Secretaria Diretoria Legislativa
Lido no Expediente
16/10/2024
Diretoria Legislativa Coordenadoria de Expediente