Processo Legislativo

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Iniciativa: Deputado Napoleão Bernardes
Exibindo 51 - 60 de 109

PEC/0001/2025

"Altera o art. 105 da Constituição do Estado de Santa Catarina, para reconhecer a atuação das guardas e polícias municipais e estabelecer condições de cooperação com o sistema de segurança pública estadual".

Entrada
13/03/2025
Autoria
  • Deputado Napoleão Bernardes
Setor atual
Comissão de Constituição e Justiça
Situação atual
Aguardando apreciação pela Comissão
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PL./0010/2025

Altera a Lei nº 17.292, de 2017, para prever a oferta do teste precoce de Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Entrada
15/01/2025
Autoria
  • Deputado Napoleão Bernardes
Setor atual
Comissão de Finanças e Tributação
Situação atual
Aguardando apreciação pela Comissão
Projeto Original Push Ver

PL./0008/2025

Altera a Lei n° 7.543, de 1988, para conceder desconto no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) aos contribuintes cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores.

Entrada
15/01/2025
Autoria
  • Deputado Napoleão Bernardes
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Veto total
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PL./0578/2024

Dispõe sobre o atendimento prioritário às pessoas com epilepsia no Estado de Santa Catarina.

Entrada
16/12/2024
Autoria
  • Deputado Napoleão Bernardes
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Transformado
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PL./0525/2024

Institui a Rota Turística Cultural Religiosa das festividades ao Divino Espírito Santo, no Estado de Santa Catarina.

Entrada
22/11/2024
Autoria
  • Deputado Napoleão Bernardes
Setor atual
Comissão de Constituição e Justiça
Situação atual
Aguardando Análise de Emenda
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PL./0492/2024

Altera a Lei nº 18.278, de 2021, para declarar de utilidade pública a Associação de Pais e Professores da Escola Básica Municipal General Lúcio Esteves, sediada no município de Blumenau.

Entrada
29/10/2024
Autoria
  • Deputado Napoleão Bernardes
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Arquivado
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PL./0493/2024

Altera a Lei nº 18.278, de 2021, para declarar de utilidade pública o Grupo de Escoteiro Leões de Blumenau.

Entrada
29/10/2024
Autoria
  • Deputado Napoleão Bernardes
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Arquivado
Projeto Original Push Ver

PL./0427/2024

Altera a Lei nº 18.278, de 2021, para declarar de utilidade pública a Associação de Pais e Amigos do Basquetebol Feminino - BFB.

Entrada
09/09/2024
Autoria
  • Deputado Napoleão Bernardes
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Arquivado
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PL./0422/2024

Isenta o ICMS nas operações com medicamentos destinados ao tratamento da distrofia muscular de Duchenne (DMD).

Entrada
09/09/2024
Autoria
  • Deputado Napoleão Bernardes
Setor atual
Comissão de Saúde
Situação atual
Aguardando apreciação pela Comissão
Projeto Original Push Ver

PL./0428/2024

Institui o Programa de Combate ao Vício em Apostas e Jogos de Azar (ludopatia), no âmbito do Estado de Santa Catarina.

Entrada
09/09/2024
Autoria
  • Deputado Napoleão Bernardes
Setor atual
Comissão de Finanças e Tributação
Situação atual
Respondida a Diligência
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