Institui o Programa de Combate ao Vício em Apostas e Jogos de Azar (ludopatia), no âmbito do Estado de Santa Catarina.
| Entrada | 09/09/2024 |
|---|---|
| Autor | Deputado Napoleão Bernardes |
| Coautores |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Educação, cultura e esportes |
| Informações | - |
PL 0000 2024 - Programa de Combate ao Vício em Jogos de Azar
Projeto Original
10/09/2024
PL 0000 2024 - Programa de Combate ao Vício em Jogos de Azar
Determina leitura no Expediente e indica comissões
Despacho
10/09/2024
Emenda Substitutiva Global
Emenda
14/02/2025
Institui o Programa de Combate ao Transtorno do Jogo (ludopatia), no âmbito do Estado de Santa Catarina, denominado "Sem Chance para o Azar".
Relatório e voto ao Projeto 428/2024
Relatório e voto
17/02/2025
Institui o Programa de Combate ao Vício em Apostas e Jogos de Azar (ludopatia), no âmbito do Estado de Santa Catarina
Folha de Votação
Folha de Votação
02/04/2025