PL./0428/2024
Institui o Programa de Combate ao Vício em Apostas e Jogos de Azar (ludopatia), no âmbito do Estado de Santa Catarina.
| Entrada | 09/09/2024 |
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| Autoria |
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| Subscrito por |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Educação, cultura e esportes |
| Informações | - |
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Comissão de Constituição e Justiça
RelatoriaParlamentarDistribuídoConcluídoPepê Collaço23/10/202402/04/2025
Parecer Favorável
Relatório do Dep. Pepê Collaço, favorável com emenda substitutiva global, aprovado por unanimidade -
Comissão de Finanças e Tributação
RelatoriaParlamentarDistribuídoConcluídoCamilo Martins22/04/202509/07/2025
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Requerimento de diligência do deputado Camilo Martins aprovado -
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Processo aguardando distribuição.
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Comissão de Esportes e Lazer
Processo aguardando distribuição.