PL./0428/2024

Institui o Programa de Combate ao Vício em Apostas e Jogos de Azar (ludopatia), no âmbito do Estado de Santa Catarina.

Entrada 09/09/2024
Autor Deputado Napoleão Bernardes
Coautores
  • Fabiano da Luz
  • Matheus Cadorin
  • Silvio Zancanaro
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Educação, cultura e esportes
Informações -

  • Comissão de Constituição e Justiça

    Relatoria
    Parlamentar
    Distribuído
    Concluído
    Pepê Collaço
    23/10/2024
    02/04/2025
    Parecer Favorável
    Relatório do Dep. Pepê Collaço, favorável com emenda substitutiva global, aprovado por unanimidade
    Relatório e voto

  • Comissão de Finanças e Tributação

    Processo aguardando distribuição.

  • Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

    Processo aguardando distribuição.

  • Comissão de Esportes e Lazer

    Processo aguardando distribuição.