Isenta o ICMS nas operações com medicamentos destinados ao tratamento da distrofia muscular de Duchenne (DMD).
| Entrada | 09/09/2024 |
|---|---|
| Autor | Deputado Napoleão Bernardes |
| Coautores |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Saúde |
| Informações | - |
PL 0000 2024 Isenta o ICMS nas operações com Elevidyus (tratamento DMD)
Projeto Original
23/08/2024
PL 0000 2024 Isenta o ICMS nas operações com Elevidyus (tratamento DMD)
Determina leitura no Expediente e indica comissões
Despacho
09/09/2024
Relatório e voto ao Projeto 422/2024
Relatório e voto
09/12/2024
Isenta o ICMS nas operações com medicamentos destinados ao tratamento da distrofia muscular de Duchenne (DMD).
Folha de Votação
Folha de Votação
10/12/2024