Isenta o ICMS nas operações com medicamentos destinados ao tratamento da distrofia muscular de Duchenne (DMD).
| Entrada | 09/09/2024 |
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| Autoria |
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| Subscrito por |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Saúde |
| Informações | - | Processos anexos |
PL 0000 2024 Isenta o ICMS nas operações com Elevidyus (tratamento DMD)
Projeto Original
23/08/2024
PL 0000 2024 Isenta o ICMS nas operações com Elevidyus (tratamento DMD)
Determina leitura no Expediente e indica comissões
Despacho
09/09/2024
Relatório e voto ao Projeto 422/2024
Relatório e voto
09/12/2024
Isenta o ICMS nas operações com medicamentos destinados ao tratamento da distrofia muscular de Duchenne (DMD).
Folha de Votação
Folha de Votação
10/12/2024
Relatório e voto ao PL 0422/2024
Relatório e voto
25/06/2025
Isenta o ICMS nas operações com medicamentos destinados ao tratamento da distrofia muscular de Duchenne (DMD).
REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA AO PROJETO DE LEI Nº. 0422/2024
Requerimento
06/08/2025
REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA AO PROJETO DE LEI Nº. 0422/2024
Folha de Votação
Folha de Votação
06/08/2025
Despacho Tramitação Conjunta PL./0133/2025
Requerimento
07/08/2025
Tramitação Conjunta
Ofício 400/2025
Ofício
07/08/2025
Ofício nº 1508/SCC-DIAL-GEMAT de Secretaria de Estado da Casa Civil
Documento externo
15/09/2025
anexo
Documento externo
15/09/2025
Documento externo
15/09/2025
Folha de Votação
Folha de Votação
27/03/2026