PL./0422/2024

Isenta o ICMS nas operações com medicamentos destinados ao tratamento da distrofia muscular de Duchenne (DMD).

Entrada 09/09/2024
Autor Deputado Napoleão Bernardes
Coautores
  • Jair Miotto
  • Silvio Zancanaro
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Saúde
Informações -
  • PL 0000 2024 Isenta o ICMS nas operações com Elevidyus (tratamento DMD)

    Projeto Original

    23/08/2024

    PL 0000 2024 Isenta o ICMS nas operações com Elevidyus (tratamento DMD)

  • Determina leitura no Expediente e indica comissões

    Despacho

    09/09/2024