PL./0422/2024

Isenta o ICMS nas operações com medicamentos destinados ao tratamento da distrofia muscular de Duchenne (DMD).

Entrada 09/09/2024
Autoria
  • Deputado Napoleão Bernardes
Subscrito por
  • Jair Miotto
  • Silvio Zancanaro
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Saúde
Informações -
Processos anexos

  • Comissão de Constituição e Justiça

    Relatoria
    Parlamentar
    Distribuído
    Concluído
    Pepê Collaço
    07/10/2024
    10/12/2024

  • Comissão de Finanças e Tributação

    Relatoria
    Parlamentar
    Distribuído
    Concluído
    Camilo Martins
    24/03/2025
    27/03/2026
    Parecer Favorável
    Relatório e voto
    Pedido de Vista
    Parlamentar
    Distribuído
    Concluído
    Sargento Lima
    24/09/2025
    27/03/2026
    -
    -
    Pedido de Vista
    Parlamentar
    Distribuído
    Concluído
    Sargento Lima
    25/06/2025
    06/08/2025

  • Comissão de Saúde

    Relatoria
    Parlamentar
    Distribuído
    Concluído
    Maurício Peixer
    06/04/2026
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