PL./0422/2024
Isenta o ICMS nas operações com medicamentos destinados ao tratamento da distrofia muscular de Duchenne (DMD).
| Entrada | 09/09/2024 |
|---|---|
| Autoria |
|
| Subscrito por |
|
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Saúde |
| Informações | - | Processos anexos |
-
Comissão de Constituição e Justiça
Relatoria -
Comissão de Finanças e Tributação
RelatoriaParlamentarDistribuídoConcluídoCamilo Martins24/03/202527/03/2026
Parecer Favorável
Pedido de VistaParlamentarDistribuídoConcluídoSargento Lima24/09/202527/03/2026Pedido de Vista -
Comissão de Saúde
RelatoriaParlamentarDistribuídoConcluídoMaurício Peixer06/04/2026-