"Altera o art. 105 da Constituição do Estado de Santa Catarina, para reconhecer a atuação das guardas e polícias municipais e estabelecer condições de cooperação com o sistema de segurança pública estadual".
| Entrada | 13/03/2025 |
|---|---|
| Autoria |
|
| Subscrito por |
|
| Regime de tramitação | Especial |
| Matéria legislativa | Segurança |
| Informações | - |
PEC 000 2025 - Altera o art. 105 da CESC, para reconhecer a atuação das guardas e polícias municipais e estabelecer condições de cooperação com o sistema de segurança pública estadual
Projeto Original
25/02/2025
PEC 000 2025 - Altera o art. 105 da CESC, para reconhecer a atuação das guardas e polícias municipais e estabelecer condições de cooperação com o sis…
Determina leitura no Expediente e Indica comissão
Despacho
13/03/2025
Ofício Nº 09/2025 de Câmara de Vereadores de Apiúna
Documento externo
25/03/2025
Moção Nº 1/2025
Documento externo
25/03/2025
Documento externo
25/03/2025
Relatório e voto à ADMISSIBILIDADE À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO 0001/2025
Relatório e voto
24/06/2025
Altera o art. 105 da Constituição do Estado de Santa Catarina, para reconhecer a atuação das guardas e polícias municipais e estabelecer condições de…
Folha de Votação
Folha de Votação
24/06/2025
Moção nº 0008/2025 de Câmara de Vereadores de Florianópolis
Documento externo
18/06/2025
E-mail - Vereador Ricardo Pastrana
Documento externo
18/06/2025
Despacho à DL e ao Gab. Dep. Napoleão Bernardes
Documento externo
18/06/2025
Ofício nº 0557/2025 de Câmara de Vereadores de São José
Documento externo
27/06/2025
Ofício Diversos 340/2025 de Câmara Municipal de Blumenau
Documento externo
29/07/2025
Moção
Documento externo
29/07/2025
Justificativa Moção
Documento externo
29/07/2025
Documento externo
29/07/2025
Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Admissibilidade - Aprovado em Turno Único
Despacho
26/08/2025
OFÍCIO Nº 821/2025 de Câmara Municipal de Vereadores de Concórdia - SC
Documento externo
08/09/2025
Moção de apoio 66/2025
Documento externo
08/09/2025
Votação Moção 66/2025
Documento externo
08/09/2025
Documento externo
08/09/2025
Carta nº 08/2025 de Associação Barriga Verde dos Oficiais Militares Estaduais - ABVO
Documento externo
08/10/2025
Despacho à Diretoria Legislativa
Documento externo
08/10/2025