Dispõe sobre o atendimento prioritário às pessoas com epilepsia no Estado de Santa Catarina.
Entrada | 16/12/2024 |
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Autor | Deputado Napoleão Bernardes |
Regime de tramitação | Ordinário |
Matéria legislativa | Saúde |
Informações | - |
PL 0000 2024 Atendimento prioritário à pessoa com epilepsia
Projeto Original
16/12/2024
PL 0000 2024 Atendimento prioritário à pessoa com epilepsia
Determina leitura no Expediente e indica comissões
Despacho
16/12/2024
REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA AO PROJETO DE LEI Nº 578/2024
Relatório e voto
11/03/2025
REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA AO PROJETO DE LEI Nº 578/2024
Folha de Votação
Folha de Votação
12/03/2025
Ofício 47/2025
Ofício
12/03/2025