PL./0578/2024

Dispõe sobre o atendimento prioritário às pessoas com epilepsia no Estado de Santa Catarina.

Entrada 16/12/2024
Autor Deputado Napoleão Bernardes
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Saúde
Informações -
  • PL 0000 2024 Atendimento prioritário à pessoa com epilepsia

    Projeto Original

    16/12/2024

    PL 0000 2024 Atendimento prioritário à pessoa com epilepsia

  • Determina leitura no Expediente e indica comissões

    Despacho

    16/12/2024

  • REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA AO PROJETO DE LEI Nº 578/2024

    Relatório e voto

    11/03/2025

    REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA AO PROJETO DE LEI Nº 578/2024

  • Folha de Votação

    Folha de Votação

    12/03/2025

  • Ofício 47/2025

    Ofício

    12/03/2025