PL./0578/2024
Dispõe sobre o atendimento prioritário às pessoas com epilepsia no Estado de Santa Catarina.
| Entrada | 16/12/2024 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Saúde |
| Informações | - |
| Observação | Veto total através da Mensagem nº 2061/2026. |
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Comissão de Constituição e Justiça
RelatoriaParlamentarDistribuídoConcluídoMauro de Nadal25/04/202503/06/2025
Parecer Favorável
Relatório do Dep. Mauro de Nadal, favorávelRelatoriaParlamentarDistribuídoConcluídoMauro de Nadal13/02/202512/03/2025
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Requerimento de diligência externa, apresentado pelo relator Dep. Mauro de Nadal, aprovado por unanimidadePedido de VistaParlamentarDistribuídoConcluídoMaurício Peixer03/06/202513/06/2025 -
Comissão de Finanças e Tributação
RelatoriaParlamentarDistribuídoConcluídoAntídio Lunelli31/07/202527/08/2025
Parecer Favorável
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Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
RelatoriaParlamentarDistribuídoConcluídoMário Motta29/08/202502/12/2025
Parecer Favorável
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Comissão de Saúde
RelatoriaParlamentarDistribuídoConcluídoDr. Vicente Caropreso03/12/202505/08/2026
Parecer Contrário
Pedido de VistaParlamentarDistribuídoConcluídoMaurício Peixer04/03/202605/08/2026