Dispõe sobre o atendimento prioritário às pessoas com epilepsia no Estado de Santa Catarina.
| Entrada | 16/12/2024 |
|---|---|
| Autor | Deputado Napoleão Bernardes |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Saúde |
| Informações | - |
113ª Sessão Ordinária
Expediente
17/12/2024 às 14:00