| Tipo de reunião | Sessão Plenária Ordinária |
|---|---|
| Início | 17/12/2024 às 14:00 |
| Situação | Realizada |
Iniciativa: Deputado Altair Silva
Altera o § 9° do art. 120 da Constituição do Estado de Santa Catarina, para ampliar a participação da Assembleia Legislativa no orçamento do Estado de Santa Catarina.
Iniciativa: Governador do Estado
Altera os arts. 3º e 4º da Lei Complementar nº 795, de 2022, que institui o Benefício Especial pela adesão patrocinada ao Regime de Previdência Complementar do Estado de Santa Catarina e altera a Lei Complementar nº 661, de 2015, e a Lei Complementar nº 412, de 2008.
Iniciativa: Deputado Tiago Zilli
Declara de utilidade pública o Rotary Club Criciúma e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina".
Iniciativa: Deputado Soratto
Institui a Rota de Turismo Integrado denominada Rota do Big Surf, no Estado de Santa Catarina.
Iniciativa: Deputado Neodi Saretta
Declara de utilidade pública Associação dos Deficientes Visuais de Concórdia - ADVC e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade.
Iniciativa: Deputado Marcos da Rosa
Consolida a proibição do vilipêndio de dogmas e crenças relativas à religião cristã sob forma de sátira, ridicularização e menosprezo em eventos realizados no âmbito do Estado de Santa Catarina.
Iniciativa: Deputado Julio Garcia
Reconhece o "Memorial Padre Léo", no Município de São João Batista, como ponto turístico religioso do Estado de Santa Catarina.
Iniciativa: Deputado Sérgio Guimarães
Dispõe sobre a transferência de créditos de energia elétrica gerados por sistemas de energia solar entre unidades consumidoras no âmbito do Estado de Santa Catarina e dá outras providências.
Iniciativa: Deputado Marcius Machado
Dispõe sobre a doação, pelos estabelecimentos escolares, do excedente da merenda escolar, no âmbito do Estado de Santa Catarina.
Iniciativa: Deputado Marcius Machado
Declara a Capoeira integrante do Patrimônio Cultural do Estado de Santa Catarina e altera o Anexo I da Lei nº 17.565, de 2018, que "Consolida as Leis que dispõem sobre o Patrimônio Cultural do Estado de Santa Catarina".
Iniciativa: Deputado Fabiano da Luz
Altera a Lei nº 7.543, de 1988 (IPVA), para isentar o imposto de veículos a partir dos 15 (quinze) anos de sua fabricação.
Iniciativa: Deputado Napoleão Bernardes
Dispõe sobre o atendimento prioritário às pessoas com epilepsia no Estado de Santa Catarina.
Iniciativa: Comissão de Constituição e Justiça
"Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública Estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina", para alterar a denominação da ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E RELIGIOSA PIA UNIÃO DE SANTO ANTÔNIO, de Canoinhas, para a nova denominação - Pia União de Santo Antônio".
Iniciativa: Comissão de Constituição e Justiça
"Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública Estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina", para alterar a denominação DO CENTRO CULTURAL ESCRAVA ANASTÁCIA DA CAPELA NOSSA SENHORA DO MONT SERRAT, DE FLORIANÓPOLIS, para a nova denominação - Centro Cultural Anastácia".
Iniciativa: Deputado Nilso Berlanda
Declara de utilidade pública a Associação Autismo Indaial, de Indaial, e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina".
Iniciativa: Governador do Estado
Dispensa o recolhimento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) diferido relativo a operações internas com leite fresco realizadas por produtor rural com destino a contribuinte.
Iniciativa: Deputado Fabiano da Luz
Do Senhor Deputado Fabiano da Luz, solicitando a concessão de licença para tratar de assunto de interesse particular, sem remuneração, pelo período de 22 (vinte e dois) dias, a contar de 26 de dezembro de 2024 a 16 de janeiro de 2025.
Iniciativa: Deputado Altair Silva
Susta os itens 01.54.01 dos artigos 4º e 5º da Resolução CONSEMA n.º 259/2024, os itens 01.54.01 do Anexo I da Resolução 251 de 8 de agosto de 2024 e o item 01.54.01 do Anexo VI, da Resolução CONSEMA nº 250/2024 para suprimir a atividade de Unidades de Produção de Leitão das referidas resoluções.
Mensagem nº 747 - autógrafo do projeto de lei que Autoriza a doação de imóvel no Município de Campo Erê. Converteu na Lei nº 19.109.
Mensagem nº 748 - autógrafo do Projeto de Lei que Autoriza a permuta de imóvel do Estado de Santa Catarina com a União. Converteu na Lei nº 19.110.
Em resposta ao Pedido de Informação nº 0223/2024, de autoria do Deputado Padre Pedro Baldissera, encaminha o Ofício nº 296/2024/SEA/GEIMO, da Secretaria de Estado da Administração, contendo informações a respeito do imóvel denominado "Areais da Ribanceira".
Em resposta à Indicação nº 0769/2024, de autoria do Deputado Carlos Humberto, encaminha o Ofício nº 1326/24/CmdoG, do Comando-Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Santa Catarina, contendo informações a respeito do chamamento dos profissionais do cadastro de reserva, referentes ao concurso para praças do Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina, pertencentes ao Edital nº 005-2022-DP/CBMS.
Em resposta ao Pedido de Informação nº 0210/2024, de autoria do Deputado Jessé Lopes, encaminha o Ofício/Gabs nº 2711/2024, da Secretaria de Estado da Educação, que remete documento contendo informações a respeito do processo licitatório solicitado pela a Escola de Educação Básica Santa Terezinha, Município de Brusque.
Em resposta ao Pedido de Informação nº 0211/2024, de autoria do Deputado Rodrigo Minotto, encaminha o Ofício/Gabs nº 2717/2024, da Secretaria de Estado da Educação, que remete documento contendo informações a respeito do Teatro Célia Belizária, Município de Araranguá.
Em resposta ao Pedido de Informação nº 0212/2024, de autoria do Deputado Rodrigo Minotto, encaminha o Ofício nº 1844/2024, da Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, que remete documento contendo informações a respeito das obras da Ponte sobre o Rio Araranguá.
Em resposta à Indicação nº 0741/2024, de autoria do Deputado Fabiano da Luz, encaminha o Ofício/Gabs nº 2725/2024, da Secretaria de Estado da Educação, que remete documento contendo informações a respeito da construção de novas salas de aula na EEB Olga Fin Travi e de EEF Agilberto Zandavalli, Município de Guatambu.
Em resposta à Indicação nº 0753/2024, de autoria do Deputado Carlos Humberto, encaminha o Ofício nº 704/2024, da Secretaria de Estado da Agricultura e Pecuária, contendo informações a respeito da aquisição e disponibilização de dois arados e um subsolador para o desenvolvimento das atividades agrícolas do Município de Benedito Novo.
Em resposta à Indicação nº 0759/2024, de autoria do Deputado Sargento Carlos Henrique de Lima, encaminha o Ofício/Gabs nº 2724/2024, da Secretaria de Estado da Educação, que remete documento contendo informações a respeito de obras de reforma e melhorias na quadra poliesportiva da EEB Anísio Rachadel de Oliveira, Município de Videira.
Em resposta à Indicação nº 0766/2024, de autoria do Deputado Nilso Berlanda, encaminha o Ofício/Gabs nº 2726/2024, da Secretaria de Estado da Educação, que remete documento contendo informações a respeito de obras de reformas e melhorias na EEB Professora Ilza Amaral de Oliveira, Município de Lages.
Em resposta à Indicação nº 0771/2024, de autoria do Deputado Volnei Weber, encaminha o Ofício/Gabs nº 2732/2024, da Secretaria de Estado da Educação, que remete documento contendo informações a respeito da manutenção e substituição dos aparelhos de ar-condicionado da EEB Monsenhor Francisco Giesberts, Município de Armazém.
Em resposta à Indicação nº 0738/2024, de autoria do Deputado Antídio Aleixo Lunelli, encaminha o Ofício nº 1349/24/CmdoG, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Santa Catarina, contendo informações a respeito da revisão do planejamento e da previsão orçamentária para ampliar os postos de salvamento, os serviços e o efetivo de guarda-vidas civis nas praias do Estado.
Em resposta à Indicação nº 0757/2024, de autoria do Deputado Sargento Carlos Henrique de Lima, encaminha o Ofício nº 1340/24/CmdoG, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Santa Catarina, contendo informações a respeito da aquisição de uma viatura tipo ambulância para o Corpo de Bombeiros do Município de Papanduva.
Em resposta ao Pedido de Informação nº 0217/2024, de autoria do Deputado Julio Garcia, encaminha o Ofício GABS SEF nº 896/2024, da Secretaria de Estado da Fazenda, contendo informações a respeito das operações de mineração em leito de rio realizadas por meio de dragagem por sucção para extração de areia.
Em resposta à Indicação nº 0773/2024, de autoria do Deputado Sargento Carlos Henrique de Lima, encaminha o Ofício/Gabs nº 2748/2024, da Secretaria de Estado da Educação, que remete documento contendo informações a respeito da ampliação do número de salas de aula na EEB Gama Rosa, Município de São Pedro de Alcântara.
Solicitando a prorrogação de mais 30 (trinta) dias do prazo para resposta ao Pedido de Informação nº 0215/2024, de autoria do Deputado Rodrigo Minotto.
Em resposta à Indicação nº 0585/2024, de autoria do Deputado Dr. Vicente Caropreso, encaminha o Ofício nº 1828/2024, da Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, que remete documento contendo informações a respeito da reforma da ponte localizada no Km 19 da Rodovia SC-290, no limite entre os Municípios de São João do Sul e Praia Grande.
Em resposta à Indicação nº 0765/2024, de autoria do Deputado Nilso Berlanda, encaminha o Ofício/Gabs nº 2765/2024, da Secretaria de Estado da Educação, que remete documento contendo informações a respeito de obras de reforma e melhorias na EEB São Judas Tadeu, Município de Lages.
Em resposta ao Pedido de Informação nº 0225/2024, de autoria do Deputado Rodrigo Minotto, encaminha o Ofício nº 2238/2024, da Secretaria de Estado da Saúde, contendo informações a respeito do Contrato 394/2023 da Secretaria de Estado da Saúde/Fundo Estadual da Saúde.
Em resposta à Indicação nº 0751/2024, de autoria do Deputado Sargento Carlos Henrique de Lima, encaminha o Ofício/Gabs nº 2780/2024, da Secretaria de Estado da Educação, que remete documento contendo informações a respeito da construção de uma EEM no Município de Joinville.
Em resposta ao Requerimento nº 4249/2024, de autoria do Deputado Rodrigo Minotto, encaminha o Ofício nº 2245/2024, da Secretaria de Estado da Saúde, contendo cópia integral do processo administrativo que deu origem ao Contrato nº 394/2023 da Secretaria de Estado da Saúde.
Em resposta à Indicação nº 0616/2024, de autoria do Deputado Antídio Aleixo Lunelli, encaminha Ofício/Gabs nº 2609/2024, da Secretaria de Estado da Educação, contendo informações a respeito da realização de obras de reforma e melhorias na EEB Julius Karsten, Município de Jaraguá do Sul
Veto Parcial as emendas parlamentares impositivas nºs 1003 e 790 dos Anexos I e II do Projeto de Lei nº 0456/24, de autoria do Governo do Estado, que "Altera emendas parlamentares impositivas constantes do Anexo I da Lei nº 18.836, de 2024, que estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro de 2024, e estabelece outras providências".
Veto total ao Projeto de Lei nº 402/2023, de autoria do Deputado Sargento Lima, que "Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de Sirenes de Alerta em Áreas de Risco Mapeadas pelos Órgãos Responsáveis pelo Estado de Santa Catarina".
Veto Total ao Projeto de Lei nº 283/2024, de autoria do Deputado Lucas Neves, que "Institui o Programa Turismo nas Escolas na rede pública estadual de ensino e estabelece outras providências".
Mensagem do Senhor Governado do Estado, solicitando a retirada de pauta e o encerramento da tramitação legislativa do Projeto de Lei nº 0077/2024, que "Altera a Lei nº 16.945, de 2016, que institui o Conselho Estadual dos Direitos da Mulher (CEDIM-SC), e estabelece outras providências".