PL./0578/2024
Dispõe sobre o atendimento prioritário às pessoas com epilepsia no Estado de Santa Catarina.
| Entrada | 16/12/2024 |
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| Autoria |
|
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Saúde |
| Informações | - |
| Observação | Veto total através da Mensagem nº 2061/2026. |
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Encaminhado para leitura no Expediente
16/12/2024
Gabinete Deputado Napoleão Bernardes Diretoria Legislativa
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Aguardando assinatura de setor designado
17/12/2024
Diretoria Legislativa Primeira Secretaria
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Aguardando leitura no Expediente
17/12/2024
Primeira Secretaria Diretoria Legislativa
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Lido no Expediente
18/12/2024
Diretoria Legislativa Coordenadoria de Expediente
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Aguardando Publicação
18/12/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
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Publicado no Diário da Assembleia
20/01/2025
D.A. nº 8.724, de 14/01/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
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Aguardando encaminhamento às Comissões Parlamentares
20/01/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
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Aguardando apreciação pela Comissão
21/01/2025
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
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Requerimento à Comissão APROVADO
12/03/2025
Requerimento de diligência externa, apresentado pelo relator Dep. Mauro de Nadal, aprovado por unanimidade
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça
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Aguardando assinatura de setor designado
12/03/2025
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
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Requerimento de Diligência solicitado
12/03/2025
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
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Em Diligência
12/03/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
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Aguardando assinatura de setor designado
12/03/2025
Coordenadoria de Expediente Primeira Secretaria
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Aguardando encaminhamento do ofício
12/03/2025
Primeira Secretaria Coordenadoria de Expediente
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Ofício encaminhado
14/03/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
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Fim de Diligência por Decurso de Prazo
24/04/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
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Fim de Diligência por Decurso de Prazo
25/04/2025
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
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Vista ao(s) Deputado(s)
03/06/2025
Vista ao Deputado Maurício Peixer, solicitada na 15ª reunião ordinária da CCJ, em 03/06/2025
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça
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Pedido de vista resolvido
10/06/2025
Devolução de vista sem manifestação do Dep. Maurício Peixer
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça
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Parecer FAVORÁVEL Aprovado
10/06/2025
Relatório do Dep. Mauro de Nadal, favorável, aprovado por unanimidade
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça
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Aguardando assinatura de setor designado
13/06/2025
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
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Aguardando apreciação pela Comissão
13/06/2025
Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação
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Parecer FAVORÁVEL Aprovado
27/08/2025
Relatório do Dep. Lunelli Aprovado por UNANIMIDADE.
Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Finanças e Tributação
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Aguardando assinatura de setor designado
27/08/2025
Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões
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Aguardando apreciação pela Comissão
27/08/2025
Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
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Parecer FAVORÁVEL Aprovado
02/12/2025
Por Unanimidade
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
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Aguardando assinatura de setor designado
02/12/2025
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Coordenadoria das Comissões
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Aguardando apreciação pela Comissão
02/12/2025
Coordenadoria das Comissões Comissão de Saúde
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Parecer CONTRÁRIO Aprovado
05/08/2026
por maioria
Comissão de Saúde Comissão de Saúde
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Aguardando assinatura de setor designado
05/08/2026
Comissão de Saúde Coordenadoria das Comissões
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Aguardando providências
05/08/2026
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
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Aguardando autorização para entrar na Ordem do Dia
05/08/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
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Aguardando Discussão e Votação em Turno Único
10/08/2026
Coordenadoria de Expediente Diretoria Legislativa
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Aguardando assinatura de setor designado
11/08/2026
Diretoria Legislativa Segunda Secretaria
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Aprovado
11/08/2026
Segunda Secretaria Segunda Secretaria
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Aguardando Votação da Redação Final
11/08/2026
Segunda Secretaria Segunda Secretaria
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Aprovada a Redação Final - Providencie-se
11/08/2026
Segunda Secretaria Coordenadoria de Expediente
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Aguardando assinatura de setor designado
12/08/2026
Coordenadoria de Expediente Gabinete da Presidência
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Aguardando Expedição do Autógrafo
12/08/2026
Gabinete da Presidência Coordenadoria de Expediente
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Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção
12/08/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
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Publicação da Redação Final
14/08/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
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Veto total
31/08/2026
Mensagem nº 2061, de 28/08/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
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Transformado
31/08/2026
Transformado em Mensagem de Veto MSV/2061/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
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Aguardando assinatura de setor designado
31/08/2026
Diretoria Legislativa Primeira Secretaria
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Aguardando leitura no Expediente
02/09/2026
Primeira Secretaria Diretoria Legislativa
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Lido no Expediente
15/09/2026
Diretoria Legislativa Coordenadoria de Expediente
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Aguardando Publicação
18/09/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
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Publicado no Diário da Assembleia
22/09/2026
D.A. nº 9.129, de 21/09/2026.
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
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Aguardando encaminhamento às Comissões Parlamentares
22/09/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
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Aguardando apreciação pela Comissão
22/09/2026
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça