PL./0572/2024
Consolida a proibição do vilipêndio de dogmas e crenças relativas à religião cristã sob forma de sátira, ridicularização e menosprezo em eventos realizados no âmbito do Estado de Santa Catarina.
| Entrada | 12/12/2024 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Direitos humanos |
| Informações | - |
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Encaminhado para leitura no Expediente
12/12/2024
Gabinete Deputado Marcos da Rosa Diretoria Legislativa
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Aguardando assinatura de setor designado
12/12/2024
Diretoria Legislativa Primeira Secretaria
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Aguardando leitura no Expediente
12/12/2024
Primeira Secretaria Diretoria Legislativa
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Lido no Expediente
18/12/2024
Diretoria Legislativa Coordenadoria de Expediente
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Aguardando Publicação
18/12/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
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Publicado no Diário da Assembleia
20/01/2025
D.A. nº 8.724, de 14/01/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
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Aguardando encaminhamento às Comissões Parlamentares
20/01/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
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Aguardando apreciação pela Comissão
21/01/2025
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
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Requerimento à Comissão APROVADO
18/03/2025
Requerimento de diligência externa, apresentado pelo relator Dep. Volnei Weber, aprovado por unanimidade
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça
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Aguardando assinatura de setor designado
18/03/2025
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
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Requerimento de Diligência solicitado
18/03/2025
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
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Em Diligência
19/03/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
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Aguardando assinatura de setor designado
19/03/2025
Coordenadoria de Expediente Primeira Secretaria
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Aguardando encaminhamento do ofício
19/03/2025
Primeira Secretaria Coordenadoria de Expediente
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Ofício encaminhado
19/03/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
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Fim de Diligência por Decurso de Prazo
05/05/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
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Fim de Diligência por Decurso de Prazo
06/05/2025
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
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Requerimento à Comissão APROVADO
21/10/2025
por unanimidade
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça
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Aguardando assinatura de setor designado
21/10/2025
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
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Aguardando providências
21/10/2025
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
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Requerimento de Diligência solicitado
21/10/2025
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Deputado Marcos da Rosa