PL./0572/2024

Consolida a proibição do vilipêndio de dogmas e crenças relativas à religião cristã sob forma de sátira, ridicularização e menosprezo em eventos realizados no âmbito do Estado de Santa Catarina.

Entrada 12/12/2024
Autoria
  • Deputado Marcos da Rosa
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Direitos humanos
Informações -

  • Comissão de Constituição e Justiça

    Relatoria
    Parlamentar
    Distribuído
    Concluído
    Volnei Weber
    07/05/2025
    21/10/2025
    -
    Requerimento de diligência interna, aprovado por unanimidade
    Requerimento
    Relatoria
    Parlamentar
    Distribuído
    Concluído
    Volnei Weber
    13/02/2025
    18/03/2025
    -
    Requerimento de diligência externa, apresentado pelo relator Dep. Volnei Weber, aprovado por unanimidade
    Requerimento

  • Comissão de Finanças e Tributação

    Processo aguardando distribuição.

  • Comissão de Direitos Humanos e Família

    Processo aguardando distribuição.

  • Comissão de Educação e Cultura

    Processo aguardando distribuição.