Consolida a proibição do vilipêndio de dogmas e crenças relativas à religião cristã sob forma de sátira, ridicularização e menosprezo em eventos realizados no âmbito do Estado de Santa Catarina.
| Entrada | 12/12/2024 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Direitos humanos |
| Informações | - |
Consolida a proibição do vilipêndio de dogmas e crenças relativas à religião cristã sob forma de sátira, ridicularização e menosprezo em eventos realizados no âmbito do Estado de Santa Catarina.
Projeto Original
12/12/2024
Consolida a proibição do vilipêndio de dogmas e crenças relativas à religião cristã sob forma de sátira, ridicularização e menosprezo em eventos real…
Determina leitura no Expediente e indica comissões
Despacho
12/12/2024
Diligência
Requerimento
18/03/2025
Diligência
Folha de Votação
Folha de Votação
18/03/2025
Ofício 51/2025
Ofício
19/03/2025
Ofício nº 1206/SCC-DIAL-GEMAT de Secretaria de Estado da Casa Civil
Documento externo
11/08/2025
Anexo
Documento externo
11/08/2025
Documento externo
11/08/2025
Diligência Interna ao Autor do PL
Requerimento
21/10/2025
Diligência Interna ao Autor do PL
Folha de Votação
Folha de Votação
21/10/2025