Dispõe sobre a doação, pelos estabelecimentos escolares, do excedente da merenda escolar, no âmbito do Estado de Santa Catarina.
| Entrada | 16/12/2024 |
|---|---|
| Autoria |
|
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Educação, cultura e esportes |
| Informações | - |
Encaminhado para leitura no Expediente
13/12/2024
Gabinete Deputado Marcius Machado Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
16/12/2024
Diretoria Legislativa Primeira Secretaria
Aguardando leitura no Expediente
17/12/2024
Primeira Secretaria Diretoria Legislativa
Lido no Expediente
18/12/2024
Diretoria Legislativa Coordenadoria de Expediente
Aguardando Publicação
18/12/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicado no Diário da Assembleia
20/01/2025
D.A. nº 8.724, de 14/01/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando encaminhamento às Comissões Parlamentares
20/01/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Aguardando apreciação pela Comissão
21/01/2025
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Requerimento à Comissão APROVADO
27/02/2025
Requerimento de diligência externa, apresentado pelo relator Dep. Fabiano da Luz, aprovado por unanimidade
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando assinatura de setor designado
27/02/2025
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Requerimento de Diligência solicitado
28/02/2025
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Em Diligência
28/02/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando assinatura de setor designado
28/02/2025
Coordenadoria de Expediente Primeira Secretaria
Aguardando encaminhamento do ofício
03/03/2025
Primeira Secretaria Coordenadoria de Expediente
Ofício encaminhado
05/03/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Fim de Diligência por Decurso de Prazo
22/04/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Fim de Diligência por Decurso de Prazo
22/04/2025
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL Aprovado
13/05/2025
Relatório do Dep. Fabiano da Luz, favorável, aprovado por unanimidade
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando assinatura de setor designado
13/05/2025
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Aguardando apreciação pela Comissão
13/05/2025
Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação
Requerimento à Comissão APROVADO
11/06/2025
Requerimento da Dep. Luciane Carminatti Aprovado por UNANIMIDADE.
Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Finanças e Tributação
Aguardando assinatura de setor designado
11/06/2025
Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões
Aguardando providências
11/06/2025
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Requerimento de Diligência solicitado
13/06/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Em Diligência
13/06/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando assinatura de setor designado
16/06/2025
Coordenadoria de Expediente Primeira Secretaria
Aguardando encaminhamento do ofício
17/06/2025
Primeira Secretaria Coordenadoria de Expediente
Ofício encaminhado
17/06/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Fim de diligência por Decurso de Prazo (resposta parcial)
20/08/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Fim de Diligência por Decurso de Prazo
20/08/2025
Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação
Parecer FAVORÁVEL Aprovado
17/09/2025
Parecer do deputado Mário Motta aprovado por unanimidade
Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Finanças e Tributação
Aguardando assinatura de setor designado
17/09/2025
Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões
Aguardando providências
17/09/2025
Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Parecer FAVORÁVEL Aprovado
30/10/2025
por maioria
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Aguardando assinatura de setor designado
30/10/2025
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Coordenadoria das Comissões
Aguardando providências
30/10/2025
Coordenadoria das Comissões Comissão de Educação e Cultura