Dispõe sobre a doação, pelos estabelecimentos escolares, do excedente da merenda escolar, no âmbito do Estado de Santa Catarina.
| Entrada | 16/12/2024 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Educação, cultura e esportes |
| Informações | - |
Dispõe sobre a doação, pelos estabelecimentos escolares, do excedente da merenda escolar, no âmbito do Estado de Santa Catarina.
Projeto Original
13/12/2024
Dispõe sobre a doação, pelos estabelecimentos escolares, do excedente da merenda escolar, no âmbito do Estado de Santa Catarina.
Determina leitura no Expediente e indica comissões
Despacho
16/12/2024
Diligência Externa
Requerimento
26/02/2025
REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA AO PROJETO DE LEI Nº 0575/2024.
Folha de Votação
Folha de Votação
27/02/2025
Ofício 34/2025
Ofício
28/02/2025
Ofício nº 516/SCC-DIAL-GEMAT de Secretaria de Estado da Casa Civil
Documento externo
30/04/2025
Anexo - OF. n° 516
Documento externo
30/04/2025
E-mail - GEMAT
Documento externo
30/04/2025
Admissibilidade
Relatório e voto
30/04/2025
RELATÓRIO E VOTO AO PROJETO DE LEI Nº 0575/2024.
Folha de Votação
Folha de Votação
13/05/2025
Requerimento de Diligência no Projeto de Lei 575/2024.
Requerimento
11/06/2025
Dispõe sobre a doação, pelos estabelecimentos escolares, do excedente da merenda escolar, no âmbito do Estado de Santa Catarina.
Folha de Votação
Folha de Votação
11/06/2025
Ofício 257/2025
Ofício
16/06/2025
Ofício nº 1205/SCC-DIAL-GEMAT de Secretaria de Estado da Casa Civil
Documento externo
11/08/2025
Anexo
Documento externo
11/08/2025
Documento externo
11/08/2025
Relatório e voto pela Aprovação ao PL.0575/2024, na comissão de Finanças e Tributação.
Relatório e voto
16/09/2025
Relatório e voto pela Aprovação ao PL.0575/2024, na comissão de Finanças e Tributação.
Folha de Votação
Folha de Votação
17/09/2025
Aprovação do mérito Projeto de Lei 0575/2024
Relatório e voto
28/10/2025
“Dispõe sobre a doação, pelos estabelecimentos escolares, do excedente da merenda escolar, no âmbito do Estado de Santa Catarina.”
Folha de Votação
Folha de Votação
30/10/2025
Ofício nº 2118/SCC-DIAL-GEMAT de Secretaria de Estado da Casa Civil
Documento externo
08/12/2025
Anexo
Documento externo
08/12/2025
Documento externo
08/12/2025