PL./0575/2024

Dispõe sobre a doação, pelos estabelecimentos escolares, do excedente da merenda escolar, no âmbito do Estado de Santa Catarina.

Entrada 16/12/2024
Autoria
  • Deputado Marcius Machado
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Educação, cultura e esportes
Informações -

  • Comissão de Constituição e Justiça

    Relatoria
    Parlamentar
    Distribuído
    Concluído
    Fabiano da Luz
    23/04/2025
    13/05/2025
    Parecer Favorável
    Relatório do Dep. Fabiano da Luz, favorável, aprovado por unanimidade
    Relatório e voto
    Relatoria
    Parlamentar
    Distribuído
    Concluído
    Fabiano da Luz
    13/02/2025
    27/02/2025
    -
    Requerimento de diligência externa, apresentado pelo relator Dep. Fabiano da Luz, aprovado por unanimidade
    Requerimento

  • Comissão de Finanças e Tributação

    Relatoria
    Parlamentar
    Distribuído
    Concluído
    Mário Motta
    09/09/2025
    17/09/2025
    Parecer Favorável
    Parecer do deputado Mário Motta favorável
    Relatório e voto
    Relatoria
    Parlamentar
    Distribuído
    Concluído
    Luciane Carminatti
    20/08/2025
    27/08/2025
    -
    -
    Relatoria
    Parlamentar
    Distribuído
    Concluído
    Luciane Carminatti
    21/05/2025
    11/06/2025

  • Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

    Relatoria
    Parlamentar
    Distribuído
    Concluído
    Rodrigo Minotto
    23/09/2025
    30/10/2025
    Parecer Favorável
    Parecer do deputado Rodrigo Minotto favorável
    Relatório e voto

  • Comissão de Educação e Cultura

    Relatoria
    Parlamentar
    Distribuído
    Concluído
    Marquito
    01/11/2025
    -
    -
    -