PL./0575/2024
Dispõe sobre a doação, pelos estabelecimentos escolares, do excedente da merenda escolar, no âmbito do Estado de Santa Catarina.
| Entrada | 16/12/2024 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Educação, cultura e esportes |
| Informações | - |
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Comissão de Constituição e Justiça
RelatoriaParlamentarDistribuídoConcluídoFabiano da Luz23/04/202513/05/2025
Parecer Favorável
Relatório do Dep. Fabiano da Luz, favorável, aprovado por unanimidadeRelatoriaParlamentarDistribuídoConcluídoFabiano da Luz13/02/202527/02/2025
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Requerimento de diligência externa, apresentado pelo relator Dep. Fabiano da Luz, aprovado por unanimidade -
Comissão de Finanças e Tributação
RelatoriaParlamentarDistribuídoConcluídoMário Motta09/09/202517/09/2025
Parecer Favorável
Parecer do deputado Mário Motta favorávelRelatoriaParlamentarDistribuídoConcluídoLuciane Carminatti20/08/202527/08/2025Relatoria -
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
RelatoriaParlamentarDistribuídoConcluídoRodrigo Minotto23/09/202530/10/2025
Parecer Favorável
Parecer do deputado Rodrigo Minotto favorável -
Comissão de Educação e Cultura
RelatoriaParlamentarDistribuídoConcluídoMarquito01/11/2025-