| Tipo de reunião | Sessão Plenária Ordinária |
|---|---|
| Início | 06/08/2026 às 09:00 |
| Situação | Realizada |
Institui o Programa Selo SC Sem Agrotóxicos, destinado a identificar produtos agrícolas obtidos em sistemas produtivos sem aplicação intencional de agrotóxicos, e dá outras providências.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de fornecimento, pela Secretaria de Estado da Saúde (SES), de sensor de monitoramento contínuo de glicose para crianças e adolescentes de 2 a 17 anos, 11 meses e 29 dias diagnosticados com Diabetes Mellitus Tipo 1 (DM1), no âmbito do Estado de Santa Catarina, e dá outras providências.
Dispõe sobre a autorização da entrada do profissional Propagandista e Vendedor de Produtos Farmacêuticos nos hospitais e nos estabelecimentos de saúde, públicos e privados, no estado do Santa Catarina, e dá outras providências.
Declara de utilidade pública estadual a Associação do Moto Clube Templáriu's MC, de São José, e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina".
Declara de utilidade pública estadual o Instituto Educar, Ensinar e Desenvolvimento Social Primeiro Amor, de Araranguá e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina".
Declara de utilidade pública estadual a ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE BALNEÁRIO RINCÃO - APAE DE BALNEÁRIO RINCÃO e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina".
Declara de utilidade pública estadual a Associação Aliança Esporte Clube - AAEC, de Santa Cecília, e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina".
Declara de Utilidade Pública a Associação Canábica Floriplanta, de Florianópolis, e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina".
Declara de utilidade pública estadual a Associação Arte de Evangelizar, de Cocal do Sul, e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina".
Institui a isenção de taxas de inscrição às pessoas idosas em eventos esportivos no Estado de Santa Catarina.
Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina", para alterar a denominação da Associação de Pais e Educadores da Fundação Catarinense de Educação Especial (APEFECEE), de São José, para Associação de Pais e Educandos da Fundação Catarinense de Educação Especial (APE-FCEE), de São José.
Em resposta à Indicação nº 0464/2026, de autoria do Deputado Marcius Machado, encaminhando o Ofício/Gabs nº 1280/2026, da Secretaria de Estado da Educação, que remete documento contendo informações a respeito da implantação de calçadas acessíveis no entorno das escolas estaduais das regiões de Lages e São Joaquim.
Em resposta à Indicação nº 0484/2026, de autoria do Deputado Padre Pedro Baldissera, encaminhando o Ofício/Gabs nº 1279/2026, da Secretaria de Estado da Educação, que remete documento contendo informações a respeito da reforma do ginásio de esportes da EEB Machado de Assis, no Município de Timbó Grande.
Em resposta à Indicação nº 0505/2026, de autoria da Deputada Ana Campagnolo, encaminhando a manifestação da PGE, que remete documentos contendo informações a respeito das medidas judiciais cabíveis, buscando a responsabilização do Presidente da República por suas falas atacando e ofendendo a honra de toda a população catarinense, além da possível prática de incitação ao crime de ódio contra o povo catarinense, proferidas em seu discurso na última semana na sede do Porto de Itajaí.
Em resposta à Indicação nº 0498/2026, de autoria do Deputado Altair Silva, encaminhando o Ofício/Gabs nº 1278/2026, da Secretaria de Estado da Educação, que remete documento contendo informações a respeito da abertura de nova licitação destinada à execução da obra de reforma e ampliação da EEF Francisco de Paula Seara, no Município de Itajaí.
Em resposta à Indicação nº 0500/2026, de autoria do Deputado Altair Silva, encaminhando o Ofício nº 313/2026/PCI/GABPG, da Polícia Científica do Estado de Santa Catarina, contendo informação a respeito das providências necessárias para a nomeação de candidatos aprovados no concurso público destinado ao provimento de cargos da Polícia Científica, especialmente para atuação na Superintendência Regional de Polícia Científica de Fronteira de Chapecó.
Em resposta à Indicação nº 0483/2026, de autoria do Deputado Carlos Humberto, encaminhando a manifestação da Polícia Civil do Estado de Santa Catarina, que remete documentos contendo informações a respeito do reforço do quadro de servidores da Polícia Civil e realização de obras de reforma, adequação de acessibilidade e instalação de elevador na 1ª Delegacia de Polícia de Brusque.
Em resposta à Indicação nº 0471/2026, de autoria do Deputado Napoleão Bernardes, encaminhando o Ofício nº 0843/2026, da Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, que remete documento contendo informações a respeito da retomada e regularização do serviço de transporte público intermunicipal de passageiros nas cidades de Doutor Pedrinho, Benedito Novo, Rodeio, Ascurra, Apiúna, Presidente Getúlio e Timbó.
Em resposta à Indicação nº 0517/2026, de autoria da Deputada Ana Campagnolo, encaminhando o Ofício/Gabs nº 1296/2026, da Secretaria de Estado da Educação, que remete documento contendo informações a respeito da abertura de processo licitatório para execução do projeto de ampliação da EEF Francisco de Paula Seara de Itajaí.
Em resposta à Indicação nº 0514/2026, de autoria do Deputado Carlos Humberto, encaminhando o Ofício nº 54917/PMSC/2026, da Polícia Militar do Estado de Santa Catarina, que remete documento contendo informações a respeito da conclusão do Processo PMSC nº 00024537/2026, visando à formalização da doação de três viaturas ao Município de Rodeio.
Em resposta à Indicação nº 0502/2026, de autoria do Deputado Antídio Aleixo Lunelli, encaminhando o Ofício nº 0847/2026, da Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, que remete documento contendo informações a respeito da realização das obras de pavimentação da Estrada Municipal JGS-489, Rua Érico Oto Hornburg, conhecida como Rota Cênica (Rota do Enxaimel).
Em resposta à Indicação nº 0516/2026, de autoria do Deputado Alex Brasil, encaminhando o Ofício nº 0846/2026, da Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, contendo informações a respeito da implantação de uma ciclovia na Rodovia João Gualberto Soares.
Em resposta à Indicação nº 0093/2026, de autoria do Deputado Nilso Berlanda, encaminhando o Ofício nº 369/2026, da Secretaria de Estado da Agricultura e Pecuária, contendo informação da adoção de medidas para garantir competitividade justa à produção catarinense de cebola, diante da concorrência com produtos importados. Propõe o fortalecimento de mecanismos de defesa comercial, criação de linhas de crédito emergenciais e prorrogação de obrigações financeiras para apoiar os produtores afetados.
Em resposta à Indicação nº 0507/2026, de autoria do Deputado Lucas Neves, encaminhando o Ofício/Gabs nº 1333/2026, da Secretaria de Estado da Educação, que remete documento contendo informações a respeito da reconsideração da decisão que indeferiu a participação de turmas da EEB General José Pinto Sombra no Programa Mais Tempo, Mais Saber.
Em resposta à Indicação nº 0463/2026, de autoria do Deputado Marcius Machado, encaminhando o Ofício nº 0855/2026, da Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, que remete documento contendo informações a respeito da instalação de placas informativas e educativas ao longo das rodovias estaduais catarinenses, alertando sobre a prática criminosa do abandono de animais, prevista na Lei nº 9.605/1998.
Em resposta à Indicação nº 0474/2026, de autoria do Deputado Mário Motta, encaminhando o Ofício nº 0856/2026, da Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, que remete documento contendo informações a respeito da regularização, aceleração e conclusão das obras de revitalização da Rodovia SC-283.
Em resposta à Indicação nº 0452/2026, de autoria do Deputado Lucas Neves, encaminhando o Ofício nº 0858/2026, da Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, que remete documento contendo informações a respeito da realização de obras de recuperação e revitalização da rodovia que liga os Municípios de Treze Tílias e Iomerê.
Em resposta à Indicação nº 0443/2026, de autoria do Deputado Mário Motta, encaminhando a CT/D – N° 1061/2026, da Companhia Catarinense de Águas e Saneamento, contendo informações a respeito da realização de medidas definitivas para recuperação do Trecho 2 do Interceptor G.
Em resposta à Indicação nº 0476/2026, de autoria do Deputado Junior Cardoso, encaminhando o Ofício nº 099/2026/SPAF/GABS, da Secretaria de Estado de Portos, Aeroportos e Ferrovias, contendo informações a respeito da ampliação dos horários de operação do serviço de ferry-boat entre Joinville e São Francisco do Sul, no trecho Vigorelli - Vila da Glória, com horários adicionais, em ambos os sentidos, pelo menos até 00h00.
Em resposta à Indicação nº 0508/2026, de autoria do Deputado Pepê Collaço, encaminhando o Ofício nº 934/26/CmdoG, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Santa Catarina, contendo informações a respeito da convocação dos candidatos aprovados em todas as etapas do Concurso Público regido pelo Edital nº 01/2026/DP/CBMSC, Curso de Formação de Praças (CFP), classificados além do número de vagas inicialmente previsto no edital.
Em resposta à Indicação nº 0479/2026, de autoria do Deputado Marcos José de Abreu, encaminhando o Ofício nº 766/2026/SSP/EXP da Secretaria de Estado da Segurança Pública, que remete documento contendo informações a respeito das providências quanto à estrutura e ao serviço de salvamento aquático na praia do Moçambique, em Florianópolis.
Em resposta à Indicação nº 0488/2026, de autoria do Deputado Marcius Machado, encaminhando a manifestação da Centrais Elétricas de Santa Catarina S.A. (CELESC), contendo informações a respeito da realocação da Agência Regional de Lages para imóvel localizado na região central do Município, com o objetivo de ampliar a acessibilidade da população aos serviços prestados.
Em resposta à Indicação nº 0548/2026, de autoria do Deputado Mauro de Nadal, encaminhando o Ofício nº 6566/PMSC/2026, da Polícia Militar do Estado de Santa Catarina, contendo informações a respeito do aumento do efetivo de policiais militares lotados no Município de Otacílio Costa.
Em resposta à Indicação nº 0475/2026, de autoria do Deputado Carlos Humberto, encaminhando o Ofício nº 169/DETRAN/GABP/2026, do Departamento Estadual de Trânsito, contendo informações a respeito da reversão da centralização das provas práticas de direção em Balneário Camboriú, permitindo que os exames voltem a ser realizados nos pátios e estruturas das próprias autoescolas, observadas as exigências técnicas e de segurança do Detran.
Em resposta à Indicação nº 0482/2026, de autoria do Deputado Napoleão Bernardes, encaminhando o Ofício nº 169/DETRAN/GABP/2026, do Departamento Estadual de Trânsito, contendo informações a respeito da manutenção da realização dos exames práticos nos municípios anteriormente habilitados para aplicação das provas, preservando a descentralização do serviço e o acesso dos candidatos.
Em resposta à Indicação nº 0905/2025, de autoria do Deputado Mário Motta, encaminhando o Ofício nº 540/2026/SAS/GABS, da Secretaria de Estado da Assistência Social, Mulher e Família, que remete documento contendo informações a respeito do fortalecimento da rede de proteção a crianças e adolescentes em Santa Catarina, com ênfase na prevenção e enfrentamento da violência.
Em resposta à Indicação nº 0492/2026, de autoria do Deputado Carlos Humberto, encaminhando o Ofício nº 773/2026/SSP/EXP da Secretaria de Estado da Segurança Pública, que remete documentos contendo informações a respeito da destinação de recursos para aquisição de Unidade Móvel Integrada de Presença para o Município de Balneário Camboriú.
Em resposta à Indicação nº 0480/2026, de autoria do Deputado Marcos José de Abreu, encaminhando o Ofício nº 779/2026/SSP/EXP da Secretaria de Estado da Segurança Pública, que remete documento contendo informações a respeito do reconhecimento profissional e condições de trabalho dos guarda-vidas civis do Estado.
Em resposta à Indicação nº 0523/2026, de autoria do Deputado Carlos Humberto, encaminhando o Ofício nº 780/2026/SSP/EXP da Secretaria de Estado da Segurança Pública, que remete documento contendo informações a respeito da conclusão do processo de doação de área destinada à construção do 3º Grupamento do 2º Pelotão da 1ª Companhia do 18º Batalhão da Polícia Militar, no Município de Guabiruba.
Em resposta à Indicação nº 0499/2026, de autoria do Deputado Jessé Lopes, encaminhando o Ofício nº 776/2026/SSP/EXP da Secretaria de Estado da Segurança Pública, que remete documento contendo informações a respeito das medidas tomadas para o reforço da segurança pública no Município de Balneário Gaivota.
Em resposta à Indicação nº 0537/2026, de autoria do Deputado Marcius Machado, encaminhando o Ofício nº 57218/PMSC/2026, da Polícia Militar do Estado de Santa Catarina, contendo informações a respeito do aumento do efetivo da Polícia Militar no Município de Otacílio Costa.
Em resposta à Indicação nº 1169/2025, de autoria da Dep. Ana Paula da Silva, encaminha o Ofício nº 550/2026/SAS/GABS, da Secretaria de Estado da Assistência Social, Mulher e Família, que remete documento contendo informações a respeito das providências para instituir o Programa Rede Catarina de Proteção à Mulher, assegurando repasse anual de recursos financeiros à Polícia Militar do Estado, com o objetivo de fortalecer as ações de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher.
Em resposta à Indicação nº 0544/2026, de autoria do Deputado Napoleão Bernardes, encaminhando o Ofício/Gabs nº 1406/2026, da Secretaria de Estado da Educação, que remete documento contendo informações a respeito da adesão do Estado de Santa Catarina à Política Nacional para Estudantes com Altas Habilidades ou Superdotação.
Em resposta à Indicação nº 0070/2026, de autoria da Deputada Ana Paula da Silva, encaminhando o Ofício nº 563/2026/SAS/GABS, da Secretaria de Estado da Assistência Social, Mulher e Família, que remete documento contendo informações a respeito da reunião interinstitucional com os órgãos e entidades que atuam na proteção, prevenção e combate à violência contra a mulher em Santa Catarina.
Em resposta à Indicação nº 0520/2026, de autoria do Deputado Mário Motta, encaminhando o Ofício/Gabs nº 1440/2026, da Secretaria de Estado da Educação, que remete documento contendo informações a respeito da reforma e regularização da EEB Anita Garibaldi, situada no Município de Itapema.
Em resposta à Indicação nº 0519/2026, de autoria do Deputado Mário Motta, encaminhando o Ofício/Gabs nº 1441/2026, da Secretaria de Estado da Educação, que remete documento contendo informações a respeito da reforma e ampliação da EEB Profª Francisca Martins Oliveira Búrigo, situada no Município de Cocal do Sul.
Em resposta à Indicação nº 0485/2026, de autoria do Deputado Maurício Eskudlark, encaminhando o Ofício nº 387/2026, da Secretaria de Estado da Agricultura e Pecuária, contendo informações a respeito da aquisição de implementos agrícolas para o Município de José Boiteux.
Da Concessionária Catarinense de Rodovias S.A (CCR ViaCosteira), encaminhando correspondência por meio da qual apresenta esclarecimentos atualizados acerca dos trabalhos técnicos atualmente em execução na Ponte Anita Garibaldi, bem como informações relativas às condições de acesso às áreas internas da estrutura.
Da Bancada do Vale do Itajaí, encaminhando Nota Pública de Contrariedade referente ao Projeto de Lei Complementar nº 0013/2026.