Altera a Lei n° 7.543, de 1988, para conceder desconto no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) aos contribuintes cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores.
| Entrada | 15/01/2025 |
|---|---|
| Autoria |
|
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Cidade e transporte |
| Informações | - |
| Observação | Veto Total através da Mensagem nº 1658/2026 |
PL 0000 2025 Desconto IPVA para RNPC
Projeto Original
15/01/2025
Altera a Lei n° 7.543, de 1988, para conceder desconto no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) aos contribuintes cadastrados no…
Determina leitura no Expediente e indica comissões
Despacho
15/01/2025
RELATÓRIO E VOTO AO PROJETO DE LEI Nº 0008/2025
Relatório e voto
13/03/2025
“Altera a Lei n° 7.543, de 1988, para conceder desconto no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) aos contribuintes cadastrados n…
Folha de Votação
Folha de Votação
03/12/2025
Altera a Lei nº 7.543, de 1988, para conceder desconto no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) aos contribuintes cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores.
Relatório e voto
05/12/2025
Altera a Lei nº 7.543, de 1988, para conceder desconto no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) aos contribuintes cadastrados no…
Folha de Votação
Folha de Votação
09/12/2025
Aprovação
Relatório e voto
10/12/2025
Aprovação
Folha de Votação
Folha de Votação
10/12/2025
Aprovado em Turno Único e Redação Final
Despacho de Reunião
04/02/2026
Redação Final do Projeto de Lei nº 008/2025
Redação Final
05/02/2026
Autógrafo do Projeto de Lei nº 008/2025
Autógrafo
09/02/2026
Ofício 53/2026
Ofício
09/02/2026