PL./0422/2024
Isenta o ICMS nas operações com medicamentos destinados ao tratamento da distrofia muscular de Duchenne (DMD).
| Entrada | 09/09/2024 |
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| Autoria |
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| Subscrito por |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Saúde |
| Informações | - | Processos anexos |
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Encaminhado para leitura no Expediente
24/08/2024
Gabinete Deputado Napoleão Bernardes Diretoria Legislativa
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Aguardando assinatura de setor designado
09/09/2024
Diretoria Legislativa Primeira Secretaria
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Aguardando leitura no Expediente
10/09/2024
Primeira Secretaria Diretoria Legislativa
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Lido no Expediente
10/09/2024
Diretoria Legislativa Coordenadoria de Expediente
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Aguardando Publicação
11/09/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
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Publicado no Diário da Assembleia
20/09/2024
D.A. nº 8.655, de 19/09/24
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
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Aguardando encaminhamento às Comissões Parlamentares
20/09/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
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Aguardando apreciação pela Comissão
20/09/2024
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
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Parecer FAVORÁVEL Aprovado
10/12/2024
Relatório do Dep. Pepê Collaço, favorável, aprovado por unanimidade
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça
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Aguardando assinatura de setor designado
11/12/2024
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
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Aguardando apreciação pela Comissão
11/12/2024
Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação
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Aguardando providências
03/05/2025
Tramitação para apensamento, conforme despacho da 1ª Secretaria
Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões
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Aguardando apreciação pela Comissão
03/05/2025
Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação
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Requerimento à Comissão APROVADO
06/08/2025
Requerimento do Dep. Sargento Lima Aprovado por UNANIMIDADE.
Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Finanças e Tributação
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Aguardando assinatura de setor designado
06/08/2025
Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões
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Aguardando providências
06/08/2025
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
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Em Diligência
07/08/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
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Aguardando assinatura de setor designado
07/08/2025
Coordenadoria de Expediente Primeira Secretaria
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Aguardando encaminhamento do ofício
11/08/2025
Primeira Secretaria Coordenadoria de Expediente
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Ofício encaminhado
11/08/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
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Respondida a Diligência
24/09/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
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Respondida a Diligência
24/09/2025
Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação
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Parecer FAVORÁVEL Aprovado
27/03/2026
por unanimidade
Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Finanças e Tributação
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Aguardando assinatura de setor designado
27/03/2026
Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões
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Aguardando apreciação pela Comissão
27/03/2026
Coordenadoria das Comissões Comissão de Saúde