Processo Legislativo

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Iniciativa: Deputado Napoleão Bernardes
Exibindo 91 - 100 de 109

PL./0452/2023

Institui a Política de Formação Cidadã nas escolas das redes de ensino, pública e privada, do Estado de Santa Catarina.

Entrada
06/11/2023
Autoria
  • Deputado Napoleão Bernardes
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Veto Parcial
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PL./0437/2023

Altera a Lei nº 14.651, de 2009, que trata da instituição do Programa de Combate ao Bullying, de ação interdisciplinar e de participação comunitária nas escolas públicas e privadas do Estado de Santa Catarina, para instituir o portal de denúncia contra o bullying, denominado SOS Bullying.

Entrada
26/10/2023
Autoria
  • Deputado Napoleão Bernardes
Setor atual
Comissão de Educação e Cultura
Situação atual
Aguardando apreciação pela Comissão
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PL./0414/2023

Altera a Lei n. 18.672, de 2023, que "Institui o Fundo Estadual de Apoio à Manutenção e ao Desenvolvimento da Educação Superior (FUMDES) e a assistência financeira para o pagamento das mensalidades dos cursos de graduação e pós-graduação frequentados por estudantes em instituições de ensino superior", para limitar as concessões de bolsas de estudos aos cursos na modalidade presencial.

Entrada
18/10/2023
Autoria
  • Deputado Napoleão Bernardes
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Arquivado
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PLC/0030/2023

Altera a Lei Complementar nº 831, de 2023, que "Institui o Programa Universidade Gratuita e estabelece outras providências", para limitar as concessões de bolsas de estudo para estudantes matriculados em cursos na modalidade presencial.

Entrada
18/10/2023
Autoria
  • Deputado Napoleão Bernardes
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Arquivado
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PL./0346/2023

Estabelece a política de segurança dos dados relacionados à identidade da vítima e do individuo que comunicar crime que envolva violência física e/ou psicológica, nos boletins de ocorrência emitidos no Estado de Santa Catarina, popularmente denominado "Denúncia Segura".

Entrada
11/09/2023
Autoria
  • Deputado Napoleão Bernardes
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Veto total
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PLC/0021/2023

Altera a Lei Complementar nº 465, de 2009, que "Cria o Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Santa Catarina e estabelece outras providências", para estabelecer condições ao voto de desempate

Entrada
06/09/2023
Autoria
  • Deputado Napoleão Bernardes
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Arquivado
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PL./0312/2023

Altera a Lei nº 18.278, de 2021, para declarar de utilidade pública o Grupo Escoteiro Molina, da cidade de Correia Pinto

Entrada
15/08/2023
Autoria
  • Deputado Napoleão Bernardes
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Arquivado
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PL./0286/2023

Altera a Lei n. 17.565, de 2018, para declarar o queijo Kochkaese integrante do Patrimônio Cultural Imaterial do Estado de Santa Catarina

Entrada
04/08/2023
Autoria
  • Deputado Napoleão Bernardes
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Arquivado
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PL./0273/2023

Altera a Lei nº 18.278, de 2021, para declarar de utilidade pública a Associação Vale do Itajaí de Esclerose Multipla - AVIEM

Entrada
02/08/2023
Autoria
  • Deputado Napoleão Bernardes
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Arquivado
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PL./0252/2023

Altera a Lei n. 17.565, de 2018, para declarar a Linguiça Blumenau integrante do Patrimônio Cultural Imaterial do Estado de Santa Catarina

Entrada
12/07/2023
Autoria
  • Deputado Napoleão Bernardes
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Arquivado
Projeto Original Push Ver