Institui a Política de Formação Cidadã nas escolas das redes de ensino, pública e privada, do Estado de Santa Catarina.
| Entrada | 06/11/2023 |
|---|---|
| Autoria |
|
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Educação, cultura e esportes |
| Informações | Nº 19749 de 05/03/2026 - DOE 05/03/2026 |
| Observação | Diário Oficial nº 22.709. Veto Parcial através da Mensagem nº 1655/2026. |
Projeto de Lei - Política de formação cidadã
Projeto Original
01/11/2023
Projeto de Lei - Política de formação cidadã
Determina leitura no Expediente e indica comissões
Despacho
06/11/2023
PL_0452_2023_CCJ_DepAnaCampagnollo_PolíticaFormaçãoCidadãEscolasEnsinoPúblicoPrivado_FabianoAugusto_rev_IM_jfn
Relatório e voto
20/02/2024
PL_0452_2023_CCJ_DepAnaCampagnollo_PolíticaFormaçãoCidadãEscolasEnsinoPúblicoPrivado_FabianoAugusto_rev_IM_jfn
Folha de Votação
Folha de Votação
20/02/2024
Institui a Política de Formação Cidadã nas Escolas das Redes de Ensino, Pública e Privada, do Estado de Santa Catarina
Relatório e voto
16/06/2025
Institui a Política de Formação Cidadã nas Escolas das Redes de Ensino, Pública e Privada, do Estado de Santa Catarina
Folha de Votação
Folha de Votação
18/06/2025
Aprovação do mérito Projeto de Lei 0452/2023
Relatório e voto
03/09/2025
“Institui a Política de Formação Cidadã nas escolas das redes de ensino, pública e privada, do Estado de Santa Catarina.”
Folha de Votação
Folha de Votação
03/09/2025
ESG ao PL 0452, de 2023
Emenda
01/12/2025
ESG ao PL 0452, de 2023
Aprovação do mérito Projeto de Lei 0452/2023
Relatório e voto
04/12/2025
“Institui a Política de Formação Cidadã nas escolas das redes de ensino, pública e privada, do Estado de Santa Catarina.”
Folha de Votação
Folha de Votação
05/12/2025
Relatório e voto ao Projeto de Lei nº 0452/2023
Relatório e voto
10/12/2025
“Institui a Política de Formação Cidadã nas escolas das redes de ensino, pública e privada, do Estado de Santa Catarina.”
Folha de Votação
Folha de Votação
10/12/2025
Aprovado em Turno Único e Redação Final
Despacho de Reunião
04/02/2026
Redação Final do Projeto de Lei nº 452/2023
Redação Final
05/02/2026
Autógrafo do Projeto de Lei nº 452/2023
Autógrafo
10/02/2026
Ofício 62/2026
Ofício
10/02/2026