PL./0452/2023

Institui a Política de Formação Cidadã nas escolas das redes de ensino, pública e privada, do Estado de Santa Catarina.

Entrada 06/11/2023
Autor Deputado Napoleão Bernardes
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Educação, cultura e esportes
Informações -

  • Projeto de Lei - Política de formação cidadã

    Projeto Original

    01/11/2023

    Projeto de Lei - Política de formação cidadã

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  • Determina leitura no Expediente e indica comissões

    Despacho

    06/11/2023

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  • PL_0452_2023_CCJ_DepAnaCampagnollo_PolíticaFormaçãoCidadãEscolasEnsinoPúblicoPrivado_FabianoAugusto_rev_IM_jfn

    Relatório e voto

    20/02/2024

    PL_0452_2023_CCJ_DepAnaCampagnollo_PolíticaFormaçãoCidadãEscolasEnsinoPúblicoPrivado_FabianoAugusto_rev_IM_jfn

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  • Folha de Votação

    Folha de Votação

    20/02/2024

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