Institui a Política de Formação Cidadã nas escolas das redes de ensino, pública e privada, do Estado de Santa Catarina.
| Entrada | 06/11/2023 |
|---|---|
| Autor | Deputado Napoleão Bernardes |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Educação, cultura e esportes |
| Informações | - |
108ª Sessão Ordinária
Expediente
14/11/2023 às 14:00
1ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
20/02/2024 às 10:00