Institui a Política de Formação Cidadã nas escolas das redes de ensino, pública e privada, do Estado de Santa Catarina.
| Entrada | 06/11/2023 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Educação, cultura e esportes |
| Informações | Nº 19749 de 05/03/2026 - DOE 05/03/2026 |
| Observação | Diário Oficial nº 22.709. Veto Parcial através da Mensagem nº 1655/2026. |
108ª Sessão Ordinária
Expediente
14/11/2023 às 14:00
1ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
20/02/2024 às 10:00
8ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
03/09/2025 às 11:30
12ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
04/12/2025 às 13:00
12ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
04/12/2025 às 13:00
38ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
09/12/2025 às 10:00
38ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
09/12/2025 às 10:00
1ª Sessão Ordinária
Comunicado
03/02/2026 às 14:00
2ª Sessão Ordinária
Ordem do dia
04/02/2026 às 14:00
1ª Sessão Extraordinária
Ordem do dia
04/02/2026 às 16:30