Iniciativa: Deputado Marcius Machado

Dá nova redação ao Capítulo II do Título III da Lei nº 17.292, de 2017, que "Consolida a legislação que dispõe sobre os direitos das pessoas com deficiência", para o fim de assegurar o ingresso dessas pessoas nos meios de transporte intermunicipal, público e/ou privado, seja fluvial, marítimo, lacustre ou rodoviário, e também nos táxis e/ou veículos gerenciados por aplicativo eletrônico, inclusive quando se fizerem acompanhar de cão-guia ou de cão de assistência, no âmbito do Estado de Santa Catarina.

Iniciativa: Deputado Maurício Peixer

Institui o Dia Estadual do Movimento "Mães que Oram pelos Filhos" e altera o Anexo Único da Lei nº 18.531, de 2022., que "Consolida as leis que instituem datas e eventos alusivos no âmbito do Estado de Santa Catarina e estabelece o Calendário Oficial do Estado", para incluir referida data alusiva no Calendário Oficial do Estado de Santa Catarina

Iniciativa: Deputado Delegado Egidio

Institui o "Julho Dourado", mês de reflexão e promoção de eventos sobre a saúde de animais de rua e animais domésticos de estimação (pets) e a importância da prevenção de zoonoses, a ser realizado anualmente no mês de Julho e altera o Anexo Único da Lei nº 18.531, de 2022, que Consolida as leis que instituem datas e eventos alusivos no âmbito do Estado de Santa Catarina e estabelece o Calendário Oficial do Estado para incluir referida data alusiva no Calendário Oficial do Estado de Santa Catarina

Iniciativa: Deputado Rodrigo Minotto

Declara de utilidade pública a Associação Mente Livre - Prevenção e Proteção à Saúde Mental, de Criciúma, e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina", para neste fazer constar o nome de tal entidade

Iniciativa: Deputado Jair Miotto

Solicitando ao Secretário de Estado da Infraestrutura e Mobilidade informações acerca da depressão no terreno às margens da Rodovia BR-101, decorrente das obras de construção do pedágio localizado no Município de Laguna.

Iniciativa: Deputado Lunelli

Solicitando ao Secretário de Estado da Infraestrutura e Mobilidade e ao Secretário de Estado do Meio Ambiente e da Economia Verde informações acerca das obras de revitalização na Rodovia SC-477, no trecho que liga os Municípios de Papanduva a Canoinhas.

Iniciativa: Deputado Altair Silva

Solicitando à Secretária de Estado da Saúde informações acerca do Plano SC Saúde.

Iniciativa: Deputada Prof. Vanessa da Rosa

Solicitando ao Secretário de Estado da Educação Informações acerca das retiradas de obras literárias de circulação e armazenamento em local não acessível à comunidade escolar.

Iniciativa: Deputada Prof. Vanessa da Rosa

Solicitando ao Secretário de Estado da Administração e ao Secretário de Estado da Casa Civil informações acerca da construção e instalação da Casa da Mulher Brasileira no Estado.

Iniciativa: Deputada Luciane Carminatti

Solicitando ao Secretário de Estado da Educação Informações acerca do ofício circular número 415/2023/SED/DIEN.

Iniciativa: Deputado Fabiano da Luz

Solicitando ao Secretário de Estado da Casa Civil e ao Secretário de Estado da Segurança Pública informações acerca do deslocamento de pessoas em situação de rua, no Município de Itajaí até a divisa com o Município de Balneário Camboriú, feito pela Polícia Militar no dia 31 de Outubro do corrente ano.

Iniciativa: Deputado Marcius Machado

Manifestando apelo à Coordenadora do Fórum Parlamentar Catarinense, pelo desenvolvimento de um Projeto de Lei que proíba a prática de turismo embarcado para avistamento de baleias ao longo da costa catarinense, quando conduzido por empresas terceirizadas.

Iniciativa: Deputado Marcius Machado

Manifestando apelo ao Superintendente Regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, pela revitalização da Rodovia BR-470.

Iniciativa: Deputado Fabiano da Luz

Dirigida ao Governador do Estado e, por meio deste, ao Secretário de Estado da Educação, sugerindo a realização de obras de manutenção na Escola de Ensino Básico Professor Lino Floriani, localizada no Município de Jaraguá do Sul.

Iniciativa: Deputado Altair Silva

Dirigida ao Governador do Estado e, por meio deste, ao Secretário de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, sugerindo a pavimentação asfáltica da Rodovia SC-462, no trecho compreendido entre o Município de Matos Costa e a Rodovia BR-153.

Iniciativa: Deputado Altair Silva

Dirigida ao Governador do Estado e, por meio deste, ao Secretário de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, sugerindo a instalação de redutores de velocidade na Rodovia SC-135, especificamente no trevo de acesso ao Município de Ibiam.

Iniciativa: Deputado Marcius Machado

Dirigida ao Governador do Estado e, por meio deste, ao Secretário de Estado da Casa Civil, ao Secretário de Estado da Fazenda e ao Presidente da Agência de Fomento do Estado de Santa Catarina S.A., sugerindo a criação de uma linha de crédito especial destinada às empresas estabelecidas no Estado e que tiveram seu faturamento afetado pelas chuvas intensas ocorridas no mês de outubro de 2023.

Iniciativa: Deputado Marcius Machado

Dirigida ao Governador do Estado e, por meio deste, ao Secretário de Estado da Infraestrutura e Mobilidade e ao Secretário de Estado da Proteção e Defesa Civil, sugerindo apoio financeiro, visando à implantação de bueiros inteligentes acoplados aos bueiros existentes no Estado de Santa Catarina.

Iniciativa: Deputado Marcius Machado

Dirigida ao Governador do Estado e, por meio deste, ao Presidente da Fundação Catarinense de Esporte, sugerindo a inserção da Olimpíada Colonial no calendário esportivo do Estado.

Iniciativa: Deputado Marcius Machado

Dirigida ao Governador do Estado e, por meio deste, ao Presidente da Fundação Catarinense de Esporte, sugerindo a implantação da prática da ''vaca parada'' nas escolas estaduais da região serrana, uma espécie de jogo, competição ou brincadeira promovida durante os festejos tradicionalistas gaúchos em todo o Brasil.

Iniciativa: Deputado Marcius Machado

Dirigida ao Governador do Estado e, por meio deste, ao Secretário de Estado da Educação, sugerindo a realização de obras de reforma da rampa de acesso à Escola de Ensino Básico Sólon Rosa, localizada no Município de Curitibanos.

Iniciativa: Deputado Marcius Machado

Dirigida ao Governador do Estado e, por meio deste, ao Secretário de Estado da Segurança Pública e ao Delegado-Geral da Polícia Civil, sugerindo a implantação de uma Delegacia Regional de Proteção aos Animais na Serra Catarinense, visando atender os 18 Municípios abrangidos pela Associação dos Municípios da Região Serrana.

Iniciativa: Deputado Marcius Machado

Dirigida ao Governador do Estado e, por meio deste, à Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Santa Catarina, sugerindo a isenção do pagamento da taxa de emissão do licenciamento anual, por parte dos proprietários de veículos no Estado.

Iniciativa: Deputado Marcius Machado

Dirigida ao Governador do Estado e, por meio deste, à Secretária de Estado da Saúde, sugerindo a instalação de uma nova unidade hospitalar infantil no Município de Lages.

Iniciativa: Deputado Marcius Machado

Dirigida ao Governador do Estado e, por meio deste, ao Presidente da Fundação Catarinense de Esporte, sugerindo a inclusão dos Jogos dos Povos Indígenas nas competições esportivas realizadas pelo Estado.

Iniciativa: Deputado Marcius Machado

Dirigida ao Governador do Estado e, por meio deste, ao Presidente da Fundação Catarinense de Esporte, sugerindo a implementação, nas dezessete regiões de Santa Catarina, das competições conhecidas como jogos da identidade cultural, e a realização de uma competição a nível estadual.

Iniciativa: Deputado Marcius Machado

Dirigida ao Governador do Estado e, por meio deste, ao Secretário de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, sugerindo a instalação de lombadas na Rodovia SC-110, no trecho compreendido entre os Municípios de Urubici e Águas Brancas.

Iniciativa: Deputado Volnei Weber

Dirigida ao Governador do Estado e, por meio deste, ao Secretário de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, sugerindo a pavimentação asfáltica da Rodovia SC-108, que interliga o Município de Ermo até a Rodovia SC-447, no Município de Araranguá.

Iniciativa: Deputado Camilo Martins

Dirigida ao Governador do Estado e, por meio deste ao Secretário de Estado de Segurança Pública, sugerindo a ampliação da estrutura da Polícia Militar, no Município de São José.

Iniciativa: Deputado Nilso Berlanda

Dirigida ao Governador do Estado e, por meio deste, ao Secretário de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, sugerindo a realização de obras de recuperação da Rodovia SC-350, localizada no Município de Caçador.

Iniciativa: Deputado Jair Miotto

Dirigida ao Governador do Estado e, por meio deste, ao Secretário de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, sugerindo a melhoria da sinalização na Rodovia SC-155.

Iniciativa: Deputado Napoleão Bernardes

Dirigida ao Governador do Estado e, por meio deste, ao Secretário de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, sugerindo a construção de um acostamento na Rodovia SC-414, no trecho entre os municípios de Luiz Alves e Navegantes.

Iniciativa: Deputado Jair Miotto

Dirigida ao Governador do Estado e, por meio deste, ao Secretário de Estado da Educação, sugerindo a informatização da biblioteca do Colégio Estadual La Salle, no Município de Serra Alta.

Iniciativa: Deputado Neodi Saretta

Dirigida ao Governador do Estado e, por meio deste, ao Secretário de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, sugerindo a realização de obras para a implementação de via marginal na Rodovia SC-480, no trecho entre o quilômetro 91 e 93, no Município de Xanxerê.

Iniciativa: Deputado Delegado Egidio

Dirigida ao Governador do Estado e, por meio deste, ao Secretário de Estado da Educação, sugerindo a alteração do Decreto número 219 de 2 de Agosto de 2023, especificamente, no §4º, art. 21, para que dê ao aluno contemplado com o Programa Universidade Gratuita a oportunidade de prestar serviço voluntário nos órgãos públicos do Estado como contrapartida.

Iniciativa: Deputado Neodi Saretta

Dirigida ao Governador do Estado e, por meio deste, ao Secretário de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, sugerindo a realização de obras visando a liberação total da Rodovia SC-155, no trecho entre os Municípios de Seara e Itá.