PL./0452/2023

Institui a Política de Formação Cidadã nas escolas das redes de ensino, pública e privada, do Estado de Santa Catarina.

Entrada 06/11/2023
Autor Deputado Napoleão Bernardes
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Educação, cultura e esportes
Informações -
  • Comissão de Constituição e Justiça

    Relator Vigência Documento Observação
    Ana Campagnolo 27/11/2023 - 20/02/2024 Relatório e voto -
  • Comissão de Finanças e Tributação

    Relator Vigência Documento Observação
    Luciane Carminatti 28/02/2024 - em aberto - -
  • Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

    Processo aguardando distribuição.

  • Comissão de Educação e Cultura

    Processo aguardando distribuição.