PL./0452/2023
Institui a Política de Formação Cidadã nas escolas das redes de ensino, pública e privada, do Estado de Santa Catarina.
| Entrada | 06/11/2023 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Educação, cultura e esportes |
| Informações | Nº 19749 de 05/03/2026 - DOE 05/03/2026 |
| Observação | Diário Oficial nº 22.709. Veto Parcial através da Mensagem nº 1655/2026. |
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Comissão de Constituição e Justiça
RelatoriaParlamentarDistribuídoConcluídoRodrigo Minotto05/12/202510/12/2025
Parecer Favorável
favorável a emendaRelatoria -
Comissão de Finanças e Tributação
RelatoriaParlamentarDistribuídoConcluídoAntídio Lunelli21/05/202518/06/2025
Parecer Favorável
Parecer do deputado Antídio Lunelli favorável aprovadoRelatoriaParlamentarDistribuídoConcluídoLuciane Carminatti28/02/202430/04/2025 -
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
RelatoriaParlamentarDistribuídoConcluídoRodrigo Minotto03/07/202503/09/2025
Parecer Favorável
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Comissão de Educação e Cultura
RelatoriaParlamentarDistribuídoConcluídoRodrigo Minotto01/12/202505/12/2025
Parecer Favorável