| Tipo de reunião | Sessão Plenária Ordinária |
|---|---|
| Início | 04/02/2026 às 14:00 |
| Situação | Realizada |
Dispõe sobre os prazos para operacionalização das emendas impositivas estaduais, individuais e coletivas, pelos municípios e organizações da sociedade civil beneficiadas, e dá outras providências, na forma que específica.
Declara de utilidade pública o Centro Cultural Germânico de Taió, e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade.
Em resposta ao Pedido de Informação nº 0341/2025, de autoria da Deputada Ana Paula da Silva, encaminhando o Ofício nº 818/2025/SEJURI/GABS, da Secretaria de Estado de Justiça e Reintegração Social, contendo informações a respeito do andamento do Plano de Cargos, Carreiras e Subsídios e sobre as medidas de valorização e regularização funcional dos servidores.
FECAM apresentando resposta ao Ofício de Diligência, por meio do qual foi solicitada manifestação acerca do Projeto de Lei nº 0334/2025, que "Institui a Política Estadual de Proteção e Reconhecimento do Cão e Gato Comunitário no Estado de Santa Catarina e dá outras providências".
Em resposta ao Pedido de Informação nº 0350/2025, de autoria do Deputado Mário Motta, encaminhando o Ofício nº 1112/2025/SEMAE/GABS, da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e da Economia Verde, que remete documento contendo informações a respeito do programa “Pet Levado a Sério”.
Em resposta ao Pedido de Informação nº 0347/2025, de autoria do Deputado José Milton Scheffer, encaminhando o Ofício EPAGRI/DEX 209/2025, da Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina (EPAGRI), contendo informações a respeito das ações direcionada à EPAGRI referente à revisão do Plano de Carreira, Cargos e Salários.
Em resposta ao Pedido de Informação nº 0360/2025, de autoria da Deputada Ana Campagnolo, encaminhando o Ofício nº 1800/2025, da Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, que remete documento contendo informações a respeito da execução das obras na Rodovia SC-108, trecho Major Gercino a Angelina.
Em resposta ao Pedido de Informação nº 0345/2025, de autoria do Deputado Nilso Berlanda, encaminhando o nº 1806/2025, da Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, que remete documento contendo informações a respeito de um redutor de velocidade ou da construção de uma rotatória na Rodovia SC-135, especificamente no km 132, onde se localizam os acessos às linhas Santo Isidoro e Caxias, no Município de Pinheiro Preto.
Em resposta ao Pedido de Informação nº 0346/2025, de autoria do Deputado Mário Motta, encaminhando o Ofício/Gabs nº 3413/2025, da Secretaria de Estado da Educação, que remete documento contendo informações a respeito da atualização da planilha de regularização das escolas, com informações sobre habite-se, bombeiros, alvará sanitário e prefeitura. E resultados, diagnósticos ou estudos produzidos na parceria entre a SED e a SEPLAN.
Em resposta ao Pedido de Informação nº 0339/2025, de autoria do Deputado Adilson Girardi, encaminhando o Ofício/Gabs nº 3412/2025, da Secretaria de Estado da Educação, que remete documento contendo informações a respeito da municipalização da EEB Maestro Francisco Manoel da Silva, Município de Joinville.
Em resposta ao Pedido de Informação nº 0336/2025, de autoria do Deputado Nilso Berlanda, encaminhando o Ofício nº 2621/2025/SES/GABS, da Secretaria de Estado da Saúde, que remete documentos contendo informações a respeito do repasse financeiro à Fundação Hospitalar Alex Krieser.
Em resposta ao Pedido de Informação nº 0352/2025, de autoria do Deputado Nilso Berlanda, encaminhando o Ofício nº 1838/2025, da Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, que remete documento contendo informações a respeito da obra de ampliação da SC-401.
Em resposta ao Pedido de Informação nº 0338/2025, de autoria do Deputado Mário Motta, encaminhando o Ofício SIE/GABS nº 1840/2025, da Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, que remete documentos contendo informações a respeito dos contratos de remoção das passarelas norte e sul da Ponte Colombo Machado Salles, Município de Florianópolis.
Em resposta ao Pedido de Informação nº 0365/2025, de autoria do Deputado Neodi Saretta, encaminhando o Ofício nº 1855/2025, da Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, que remete documento contendo informações a respeito da obra de revitalização da Rodovia SC-355, no trecho entre Jaborá e a Rodovia BR-282.
Em resposta ao Pedido de Informação nº 0355/2025, de autoria do Deputado Matheus Cadorin, encaminhando o Ofício nº 1154/2025/SEMAE/GABS, da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e da Economia Verde, que remete documento contendo informações a respeito do novo parque nacional envolvendo Municípios catarinenses.
Em resposta ao Pedido de Informação nº 0353/2025, de autoria do Deputado Matheus Cadorin, encaminhando o Ofício SEF/GABS nº 985/2025, da Secretaria de Estado da Fazenda, contendo informações a respeito dos cancelamentos de inscrições estaduais, especialmente envolvendo micro e pequenas empresas.
Em resposta ao Pedido de Informação nº 0349/2025, de autoria do Deputado Mário Motta, encaminhando o Ofício SIE/GABS nº 1861/2025, da Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, que remete documento contendo informações a respeito da contratação do serviço de pavimentação da Rodovia SC-114.
Em resposta ao Pedido de Informação nº 0361/2025, de autoria do Dep. Pepê Collaço, encaminha o Ofício nº 1292/2025/GABS/SDC, da Sec. de Estado da Prot. e Defesa Civil, que remete doc. contendo informações a respeito do andamento do projeto conduzido pelo Ceped/UFSC voltado à modelagem hidrodinâmica e análise de alternativas para mitigação de cheias na bacia do Rio Tubarão, bem como a elaboração da documentação técnica para o processo licitatório do projeto executivo de redragagem do Rio Tubarão.
Em resposta ao Pedido de Informação nº 0362/2025, de autoria do Deputado Neodi Saretta, encaminhando a manifestação da Polícia Civil do Estado de Santa Catarina, que remete documento contendo informações a respeito do funcionamento das Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher.
Em resposta ao Pedido de Informação nº 0351/2025, de autoria do Deputado Carlos Humberto, encaminhando Ofício nº 230/DETRAN/GABP/2025, do Departamento Estadual de Trânsito, contendo informações a respeito do quadro de examinadores de trânsito para exame de direção veicular na cidade de Itajaí e medidas para atendimento à demanda pública.
Em resposta ao Pedido de Informação nº 0359/2025, de autoria da Deputada Luciane Carminatti, encaminhando o Ofício/Gabs nº 3491/2025, da Secretaria de Estado da Educação, contendo informações acerca das nomeações do concurso da Secretaria de Estado da Educação (SED) de 2024.
Em resposta ao Pedido de Informação nº 0316/2025, de autoria do Deputado Carlos Humberto, encaminhando o Ofício SIE/GABS nº 1736/2025, da Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, contendo informações a respeito do andamento do projeto de duplicação e implantação da terceira faixa na Rodovia SC - 108.
Em resposta ao Pedido de Informação nº 0364/2025, de autoria do Deputado Fernando Krelling, encaminhando o Ofício nº 0003/2026/SES/GABS, da Secretaria de Estado da Saúde, que remete documentos contendo informações a respeito das obras do Hospital Regional Hans Dieter Schmidt, incluindo cronograma, previsão de entrega, situação contratual e plano de contingência para manter o atendimento durante as intervenções.
Em resposta ao Pedido de Informação nº 0363/2025, de autoria do Deputado Mário Motta, encaminhando o Ofício nº 0007/2026/SEA/GABS, da Secretaria de Estado da Administração, que remete documentos contendo informações a respeito da implementação da Lei Estadual nº 14.609/2009, que instituiu o Programa Estadual de Saúde Ocupacional do Servidor Público.
Em resposta ao Pedido de Informação nº 0356/2025, de autoria da Deputada Ana Paula da Silva, encaminhando o Ofício nº 028/2026/SAS/GABS, da Secretaria de Estado da Assistência Social, Mulher e Família, contendo informações a respeito do número de pessoas com deficiência acolhidas em abrigos e o custo desses serviços nos municípios catarinenses.
Em resposta ao Pedido de Informação nº 0358/2025, de autoria do Deputado Mário Motta, encaminhando o Ofício nº 38/2026/SEMAE/GABS, da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e da Economia Verde, que remete documento contendo informações a respeito do Plano Estadual de Mitigação e do Inventário Estadual de Gases de Efeito Estufa GEE).
Em resposta ao Pedido de Informação nº 0357/2025, de autoria do Deputado Mário Motta, encaminhando o Ofício nº 37/2026/SEMAE/GABS, da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e da Economia Verde, que remete documento contendo informações a respeito do Programa Estadual de Pagamento por Serviços Ambientais (PEPSA).
Câmara Municipal de Alfredo Wagner encaminhando a Moção nº 25/2025, por meio da qual solicita apoio e articulação junto aos órgãos competentes quanto à regulamentação e fiscalização dos equipamentos utilizados na classificação da cebola no Estado.
Ofício nº 54/2025/CV/MD, da Câmara Municipal de Mondaí, encaminhando Moção nº 7/2025, por meio da qual manifesta apoio à manutenção da Casan como empresa pública e expressa posição contrária à sua privatização.
Comissão de Agricultura, Pecuária, Pesca e Cooperativismo da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul encaminhando ofício acerca das dificuldades enfrentadas pela cadeia produtiva do leite no Estado do Rio Grande do Sul.
Câmara Municipal de Luzerna, encaminhando Moção de Apoio nº 15/2025 ao Projeto de Lei nº 4.309/2023 e ao Projeto de Lei nº 0768/2025, que propõem a proibição da reconstituição de leite em pó importado por pessoa jurídica para a venda como leite fluido no território nacional e no estado de Santa Catarina, além de estabelecer penalidades para quem descumprir a norma, com exceção somente em casos comprovados de desabastecimento, com prioridade de utilização do leite nacional.
Câmara de Vereadores de Imbuia encaminhando a Moção de Apelo nº 11/2025, por meio da qual solicita apoio e articulação junto aos órgãos competentes quanto à regulamentação e fiscalização dos equipamentos utilizados na classificação da cebola no Estado.
Câmara Municipal de São Bento do Sul encaminhando a Moção de Apelo n° 72/2025, por meio da qual solicita atenção ao Projeto de Lei nº 0202/2025, de autoria da Deputada Paulinha, que visa garantir à gestante o direito de optar pela cesariana eletiva a partir da 39ª semana de gestação, bem como o direito a analgesia, mesmo quando escolhido o parto normal.
Ofício Nº 467/2025, da Câmara Municipal de Jaraguá do Sul, encaminhando a Moção nº 186/2025, na qual manifesta apoio ao Projeto de Lei nº 0202/2025 que garante à gestante, no âmbito do Estado de Santa Catarina, o direito de optar pela cesariana eletiva à partir da 39ª semana de gestação, bem como o direito à analgesia.
Conselho Estadual das Populações Afrodescendentes em Santa Catarina - Cepa encaminhando nota de repúdio à aprovação de lei que proíbe cotas raciais em universidades públicas estaduais.
Do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJSC), comunicando o trânsito em julgado da decisão proferida na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5062168-75.2021.8.24.0000, que declarou a inconstitucionalidade do art. 97 da Lei Complementar Estadual nº 774/2021
Dos Servidores da Coordenadoria Regional de Educação de Chapecó, encaminhando requerimento solicitando a alteração redacional no texto do Art. 6º do Projeto de Lei que institui a Retribuição Financeira por Desempenho de Atividade de Gestão Administrativa, a fim de assegurar que a norma contemple, de forma equânime e justa, os servidores que atuam nas CREs.
Do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina - TCE/SC, encaminhando proposta de Emenda Aditiva ao Projeto de Lei Complementar nº 0017/2024.
Do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJSC), encaminhando manifestação referente à Diligência solicitada ao Projeto de Lei nº 0503/2025.
Da Associação dos Servidores da Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina (ASPGE/SC), encaminhando manifestação referente ao Projeto de Lei Complementar nº 0032/2025.
Do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC), encaminhando resposta referente à Indicação nº 1133/2025, de autoria do Deputado Marquito.
Do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina - TCE/SC, encaminhando para conhecimento a Instrução Normativa nº TC-40/2025, editada em cumprimento à decisão proferida na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 854/DF, que trata da fiscalização, transparência e conformidade constitucional na execução de emendas parlamentares estaduais e municipais.
Das Universidades e Institutos Federais, encaminhando manifestação referente ao Projeto de Lei nº 0753/2025.
Do Setorial de Educação do Partido dos Trabalhadores e Trabalhadoras de Santa Catarina - PT/SC, encaminhando manifestação referente ao Projeto de Lei nº 0753/2025.
Do Conselho Universitário da Fundação Universidade Federal de São Carlos, encaminhando manifestação referente ao Projeto de Lei nº 0753/2025.
Da Coordenação Estadual do Movimento Negro Unificado - MNU/SC, encaminhando manifestação referente ao Projeto de Lei nº 0753/2025.
Do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJSC), encaminhando manifestação referente ao OF./0684/2018.
Do Fórum Nacional de Pró-Reitoras e Pró-Reitores de Pesquisa e Pós-Graduação das Instituições de Ensino Superior Brasileiras (FOPROP), encaminhando manifestação referente ao Projeto de Lei nº 0753/2025, aprovada nesta Casa Legislativa.
Do Supremo Tribunal Federal, comunicando que julgou, por maioria, procedentes os pedidos formulados na petição inicial da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 7.656, em ordem a declarar a inconstitucionalidade das Leis 15.111/2010, 18.579/2022 e 18.582/2022, todas do Estado de Santa Catarina.
Do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial (COMPIR), de Lages, encaminhando manifestação referente à aprovação do Projeto de Lei nº 0753/2025.
Do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, encaminhando Acórdão referente a Ação Direta Inconstitucionalidade – ADI nº 5056930-70.2024.8.24.0000, que julgou a ação improcedente, reconhecendo a constitucionalidade do art. 46, caput e § 3º, da LC estadual nº 491/2010, mantendo íntegro o modelo procedimental estabelecido pelo legislador catarinense
Da Secretaria de Estado da Administração, encaminhando o relatório sobre as alienações, cessões, concessões e autorizações de uso de imóveis, em cumprimento ao que determina os §§ 5º e 6º, do art. 1º, da Lei 18.947, de 2024.
Da Federação dos Trabalhadores no Comércio no Estado de Santa Catarina - FECESC, encaminhando manifestação referente ao Projeto de Lei nº 690/2025
Da Associação dos Técnicos Agrícolas de Santa Catarina (ATASC), encaminhando manifestação referente à Diligência solicitada ao OF./0014/2025.