Altera a Lei n. 18.672, de 2023, que "Institui o Fundo Estadual de Apoio à Manutenção e ao Desenvolvimento da Educação Superior (FUMDES) e a assistência financeira para o pagamento das mensalidades dos cursos de graduação e pós-graduação frequentados por estudantes em instituições de ensino superior", para limitar as concessões de bolsas de estudos aos cursos na modalidade presencial.
| Entrada | 18/10/2023 |
|---|---|
| Autor | Deputado Napoleão Bernardes |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Educação, cultura e esportes |
| Informações | Nº 18848 de 19/01/2024 - DOE 19/01/2024 |
| Observação | Diário Oficial nº 22187-A |
Projeto de Lei - Altera a Lei n. 18.672, de 2023, para limitar a assistência financeira para cursos presenciais
Projeto Original
18/10/2023
Projeto de Lei - Altera a Lei n. 18.672, de 2023, para limitar a assistência financeira para cursos presenciais
Determina leitura no Expediente e indica comissões
Despacho
18/10/2023
Relatório e voto ao PL 0414/2023
Relatório e voto
07/11/2023
Altera a Lei n. 18.672, de 2023, que Institui o Fundo Estadual de Apoio à Manutenção e ao Desenvolvimento da Educação Superior (FUMDES) e a...
Emenda Modificativa ao PL 0414/2023
Relatório e voto
07/11/2023
Emenda Modificativa ao PL 0414/2023
Folha de Votação
Folha de Votação
07/11/2023
Relatório e voto ao Projeto de Lei nº 414/2023.
Relatório e voto
14/12/2023
: Altera a Lei nº 18.672, de 2023, que "institui o Fundo Estadual de Apoio à Manutenção e ao Desenvolvimento da Educação Superior (FUMDES) e a assi...
Folha de Votação
Folha de Votação
14/12/2023
Aprovação do mérito Projeto de Lei 414/2023.
Relatório e voto
18/12/2023
Folha de Votação
Folha de Votação
18/12/2023
Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Aprovado
Despacho
19/12/2023
Emenda à Redação Final do Projeto de Lei nº 414/2023
Emenda
08/01/2024
Redação Final do Projeto de Lei nº 414/2023
Redação Final
08/01/2024
Autógrafo do Projeto de Lei nº 414/2023
Autógrafo
08/01/2024
Ofício 1/2024
Ofício
08/01/2024
Ofício nº 117/SCC-DIAL-GEMAT de SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL
Documento externo
22/01/2024
Documento externo
22/01/2024