Altera a Lei n. 18.672, de 2023, que "Institui o Fundo Estadual de Apoio à Manutenção e ao Desenvolvimento da Educação Superior (FUMDES) e a assistência financeira para o pagamento das mensalidades dos cursos de graduação e pós-graduação frequentados por estudantes em instituições de ensino superior", para limitar as concessões de bolsas de estudos aos cursos na modalidade presencial.
| Entrada | 18/10/2023 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Educação, cultura e esportes |
| Informações | Nº 18848 de 19/01/2024 - DOE 19/01/2024 |
| Observação | Diário Oficial nº 22187-A |
100ª Sessão Ordinária
Expediente
24/10/2023 às 14:00
30ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
07/11/2023 às 10:00
3ª Comissão Extraordinária
Ordem do dia
18/12/2023 às 14:30
3ª Comissão Extraordinária
Ordem do dia
18/12/2023 às 14:30
122ª Sessão Ordinária
Ordem do dia
19/12/2023 às 14:00
38ª Sessão Extraordinária
Ordem do dia
19/12/2023 às 17:30