Iniciativa: Deputado Maurício Peixer

Dispõe sobre a disponibilização por locadoras de veículos, de cadeirinha auxiliar e assento elevado, e dá outras providencias

Iniciativa: Deputado Mário Motta

Declara a revogação de leis temporárias que versam sobre o estado de calamidade pública, que vigorou no Estado de Santa Catarina até 31 de março de 2022, em razão da pandemia decorrente do novo coronavírus (COVID-19)

Iniciativa: Deputado Nilso Berlanda

Dispõe sobre a divulgação de lista de espera para vagas nas escolas da rede pública de ensino de Santa Catarina.

Iniciativa: Deputado Carlos Humberto

Altera a Lei nº 16.157, de 2013, que dispõe sobre as normas e os requisitos mínimos para a prevenção e segurança contra incêndio e pânico e estabelece outras providências

Iniciativa: Deputado Dr. Vicente Caropreso

Institui o dia Estadual das Associações de Amigos do Autista - AMAs e da Federação das AMAs de Santa Catarina - Feamas/SC e altera o Anexo Único da Lei nº 18.531, de 2022, que Consolida as leis que instituem datas e eventos alusivos no âmbito do Estado de Santa Catarina e estabelece o Calendário Oficial do Estado para incluir referida data alusiva no Calendário Oficial do Estado de Santa Catarina

Iniciativa: Deputada Paulinha

Altera o Anexo Único da Lei nº 18.531, de 2022, que "Consolida as leis que instituem datas e eventos alusivos no âmbito do Estado de Santa Catarina e estabelece o Calendário Oficial do Estado", para o fim de instituir a Semana de Conscientização dos Relacionamentos Abusivos, a ser celebrada anualmente no mês de junho

Iniciativa: Deputado Napoleão Bernardes

Altera a Lei n. 13.136, de 2004, que institui o Imposto sobre Transmissão "Causa Mortis" e Doação de quaisquer Bens ou Direitos - ITCMD, para isentar a pessoa com deficiência, nas condições que especifica

Iniciativa: Tribunal de Justiça do Estado

Dispõe sobre a criação de um segundo Registro de Imóveis na comarca de Ituporanga e dá outras providências

Iniciativa: Deputado Ivan Naatz

Declara de utilidade pública a Associação de Aposentados e Pensionistas de Cocal do Sul, e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina", para neste fazer constar o nome de tal entidade

Iniciativa: Deputado Napoleão Bernardes

Altera a Lei nº 18.278, de 2021, para declarar de utilidade pública à Associação Fundo Patrimonial Catarina

Iniciativa: Deputado Ivan Naatz

Concede o Título de Cidadão Catarinense ao Dr. José Alberto Simonetti

Iniciativa: Comissão de Constituição e Justiça

Revoga os itens 19 e 97 referentes ao Município de Lages do Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina", para excluir do rol das entidades declaradas de utilidade pública estadual a Fundação Universitária do Planalto Catarinense (UNIPLAC) e a Fundação das Escolas Unidas do Planalto Catarinense (Fundação UNIPLAC).

Iniciativa: Deputado Mauro De Nadal

Concede o título de Cidadão Catarinense a Antônio do Rêgo Monteiro da Rocha.

Iniciativa: Governador do Estado

Altera emendas parlamentares impositivas constantes do Anexo I da Lei nº 18.585, de 2022, que estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro de 2023, e estabelece outras providências.

Iniciativa: Deputado Sargento Lima

Solicitando ao Secretário de Estado da Segurança Pública informações acerca dos serviços de resgate na Trilha da Guarda do Embaú, localizada no Município de Palhoça.

Iniciativa: Deputado Sargento Lima

Solicitando ao Secretário de Estado da Casa Civil informações acerca dos terrenos não utilizados pelo Governo de Santa Catarina, localizados no Município de São Francisco do Sul.

Iniciativa: Deputada Ana Campagnolo

Solicitando ao Secretário de Estado da Educação informações acerca da implementação do Decreto 1.329, de 15 de Junho de 2021.

Iniciativa: Deputado Sargento Lima

Solicitando à Secretária de Estado da Saúde informações acerca do encaminhamento para tratamentos e cirurgias relacionadas ao câncer no Estado.

Iniciativa: Deputado Lunelli

Solicitando ao Secretário de Estado da Proteção e Defesa Civil informações acerca da existência e situação de contratos sobre as obras de melhoramentos fluviais e prevenção de cheias no Estado de Santa Catarina.

Iniciativa: Deputado Neodi Saretta

Manifestando apelo ao Ministro de Estado da Fazenda, pela elevação do teto de receita bruta anual, da Declaração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física, para o produtor rural.

Iniciativa: Deputado Ivan Naatz

Manifestando ao Ministro da Pesca e Aquicultura, contrariedade acerca da importação de tilápia do Vietnã.

Iniciativa: Deputado Maurício Peixer

Dirigida ao Governador do Estado e, por meio deste, ao Secretário de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, sugerindo a conclusão da pavimentação asfáltica no trecho que se sita o Instituto Federal Catarinense, localizado no Município de Rosa do Sul.

Iniciativa: Deputado Sargento Lima

Dirigida ao Governador do Estado e, por meio deste, ao Secretário de Estado da Educação, sugerindo a reforma da Escola de Educação Básica Professora Gertrudes Benta Costa, localizada no Município de Joinville.

Iniciativa: Deputado Napoleão Bernardes

Dirigida ao Governador do Estado e, por meio deste, ao Diretor-presidente das Centrais Elétricas de Santa Catarina, sugerindo a realização de uma força tarefa para a fiscalização, regularização e retirada da fiação obsoleta, no Município de Navegantes.

Iniciativa: Deputado Neodi Saretta

Dirigida ao Governador do Estado e, por meio deste, ao Secretário de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, sugerindo a pavimentação asfáltica na Rodovia SC-447, que liga os Municípios de Ermo e Araranguá.

Iniciativa: Deputado Lunelli

Dirigida ao Governador do Estado e, por meio deste, ao Secretário de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, sugerindo que sejam executadas as obras de duplicação nas Rodovias SC-415, SC-416 e SC-417 que dão acesso ao porto do Município de Itapoá.