Altera emendas parlamentares impositivas constantes do Anexo I da Lei nº 18.585, de 2022, que estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro de 2023, e estabelece outras providências.
| Entrada | 02/10/2023 |
|---|---|
| Autor | Governador do Estado |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Finanças e Tributação |
| Informações | Nº 18744 de 16/11/2023 - DOE 16/11/2023 |
| Observação | Veto Parcial através da MSV/0252/2023 Diário Oficial nº 22.144-A |
Aguardando assinatura de setor designado
02/10/2023
Diretoria Legislativa Primeira Secretaria
Aguardando leitura no Expediente
09/10/2023
Primeira Secretaria Diretoria Legislativa
Lido no Expediente
10/10/2023
Diretoria Legislativa Coordenadoria de Expediente
Aguardando Publicação
10/10/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicado no Diário da Assembleia
10/10/2023
D.A. nº 8.431, de 10/10/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando encaminhamento às Comissões Parlamentares
10/10/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Aguardando apreciação pela Comissão
10/10/2023
Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação
Parecer FAVORÁVEL Aprovado
11/10/2023
Parecer do Deputado Marcos Vieira aprovado por unanimidade.
Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Finanças e Tributação
Aguardando assinatura de setor designado
11/10/2023
Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões
Aguardando providências
11/10/2023
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Aguardando autorização para entrar na Ordem do Dia
11/10/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando Discussão e Votação em Turno Único
11/10/2023
Coordenadoria de Expediente Diretoria Legislativa
Aguardando aperfeiçoamento
11/10/2023
Diretoria Legislativa Coordenadoria das Comissões
Aguardando providências
11/10/2023
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Aguardando Discussão e Votação em Turno Único
11/10/2023
Coordenadoria de Expediente Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
17/10/2023
Diretoria Legislativa Segunda Secretaria
Aprovado
17/10/2023
Segunda Secretaria Coordenadoria de Expediente
Aguardando elaboração da Redação Final
18/10/2023
Coordenadoria de Expediente Comissão de Finanças e Tributação
Aguardando elaboração da Redação Final
18/10/2023
Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Deputado Marcos Vieira
Devolução de Processo para Setor Anterior
18/10/2023
Elaborada Redação Final
Gabinete Deputado Marcos Vieira Comissão de Finanças e Tributação
Aguardando providências
18/10/2023
Elaborada Redação Final
Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria de Expediente
Aguardando Votação da Redação Final
20/10/2023
Coordenadoria de Expediente Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
24/10/2023
Diretoria Legislativa Terceira Secretaria
Deixou de ser apreciado
24/10/2023
Terceira Secretaria Coordenadoria de Expediente
Aguardando Votação da Redação Final
24/10/2023
Coordenadoria de Expediente Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
25/10/2023
Diretoria Legislativa Terceira Secretaria
Aprovada a Redação Final - Providencie-se
25/10/2023
Terceira Secretaria Coordenadoria de Expediente
Aguardando providências
26/10/2023
Coordenadoria de Expediente Comissão de Finanças e Tributação
Aguardando assinatura de setor designado
26/10/2023
Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Deputado Marcos Vieira
Devolução de Processo para Setor Anterior
26/10/2023
Gabinete Deputado Marcos Vieira Comissão de Finanças e Tributação
Aguardando providências
30/10/2023
Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria de Expediente
Ofício encaminhado
30/10/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção
30/10/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicação da Redação Final
01/11/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Transformado em Lei
17/11/2023
Lei nº 18.744, de 16/11/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicado no Diário Oficial
17/11/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Veto Parcial
17/11/2023
Através da Mensagem nº 252/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente