Altera emendas parlamentares impositivas constantes do Anexo I da Lei nº 18.585, de 2022, que estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro de 2023, e estabelece outras providências.
| Entrada | 02/10/2023 |
|---|---|
| Autor | Governador do Estado |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Finanças e Tributação |
| Informações | Nº 18744 de 16/11/2023 - DOE 16/11/2023 |
| Observação | Veto Parcial através da MSV/0252/2023 Diário Oficial nº 22.144-A |
OF. 895 - Mensagem 190
Projeto Original
02/10/2023
Altera emendas parlamentares impositivas constantes do Anexo I da Lei nº 18.585, de 2022, que estima a receita e fixa a despesa do Estado para o ex...
Documentos
Outros
02/10/2023
Determina leitura no Expediente e indica comissões
Despacho
02/10/2023
parecer pela aprovação com emendas ao pl 0384_2023
Relatório e voto
11/10/2023
parecer pela aprovação, com emendas, ao PL_0284_2023
Folha de Votação
Folha de Votação
11/10/2023
Informação para complementar Folha de Votação.
Informação
11/10/2023
Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Aprovado
Despacho
17/10/2023
Redação Final ao PL 384_2023
Outros
18/10/2023
Instrução das proposições com a decisão do Plenário
Despacho
24/10/2023
Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Aprovada a Redação Final
Despacho
25/10/2023
Autógrafo do Projeto de Lei nº 384/2023
Autógrafo
30/10/2023
Ofício nº 1971/2023
Ofício
30/10/2023
Mensagem nº 252 de Secretaria de Estado da Casa Civil
Documento externo
20/11/2023