PL./0112/2023

Altera o Anexo Único da Lei nº 18.531, de 2022, que "Consolida as leis que instituem datas e eventos alusivos no âmbito do Estado de Santa Catarina e estabelece o Calendário Oficial do Estado", para o fim de instituir a Semana de Conscientização dos Relacionamentos Abusivos, a ser celebrada anualmente no mês de junho

Entrada 10/04/2023
Autor Deputada Paulinha
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Direitos humanos
Informações Nº 18749 de 23/11/2023 - DOE 24/11/2023
Observação Diário Oficial nº 22.150

  • Encaminhado para leitura no Expediente

    10/04/2023

    Gabinete Deputada Paulinha Diretoria Legislativa

  • Aguardando assinatura de setor designado

    12/04/2023

    Diretoria Legislativa Primeira Secretaria

  • Aguardando leitura no Expediente

    17/04/2023

    Primeira Secretaria Diretoria Legislativa

  • Lido no Expediente

    18/04/2023

    Diretoria Legislativa Coordenadoria de Expediente

  • Aguardando Publicação

    19/04/2023

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente

  • Publicado no Diário da Assembleia

    Publicação

    25/04/2023

    D.A. nº8.315, de 24/04/2023

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente

  • Aguardando encaminhamento às Comissões Parlamentares

    25/04/2023

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado

    25/04/2023

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer FAVORÁVEL Aprovado

    23/05/2023

    Relatório Dep. Volnei Weber aprovado por unanimidade

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça

  • Aguardando assinatura de setor designado

    23/05/2023

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Aguardando apreciação pela Comissão

    23/05/2023

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Direitos Humanos e Família

  • Distribuído ao Relator

    14/08/2023

    Presidente designa a relatoria.

    Comissão de Direitos Humanos e Família Gabinete Deputado Matheus Cadorin

  • Devolução de Processo para Setor Anterior

    26/09/2023

    Gabinete Deputado Matheus Cadorin Comissão de Direitos Humanos e Família

  • Parecer FAVORÁVEL Aprovado

    27/09/2023

    Relatório do Dep. Matheus Cadorin Aprovado por Unanimidade.

    Comissão de Direitos Humanos e Família Comissão de Direitos Humanos e Família

  • Aguardando assinatura de setor designado

    28/09/2023

    Comissão de Direitos Humanos e Família Coordenadoria das Comissões

  • Aguardando providências

    28/09/2023

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Aguardando autorização para entrar na Ordem do Dia

    28/09/2023

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente

  • Aguardando Discussão e Votação em Turno Único

    18/10/2023

    Coordenadoria de Expediente Diretoria Legislativa

  • Aguardando assinatura de setor designado

    19/10/2023

    Diretoria Legislativa Terceira Secretaria

  • Aguardando providências

    19/10/2023

    Terceira Secretaria Coordenadoria de Expediente

  • Aguardando Discussão e Votação em Turno Único

    19/10/2023

    Coordenadoria de Expediente Diretoria Legislativa

  • Aguardando assinatura de setor designado

    24/10/2023

    Diretoria Legislativa Terceira Secretaria

  • Deixou de ser apreciado

    24/10/2023

    Terceira Secretaria Coordenadoria de Expediente

  • Aguardando Discussão e Votação em Turno Único

    24/10/2023

    Coordenadoria de Expediente Diretoria Legislativa

  • Aprovado

    25/10/2023

    Diretoria Legislativa Diretoria Legislativa

  • Aguardando Votação da Redação Final

    25/10/2023

    Diretoria Legislativa Diretoria Legislativa

  • Aguardando assinatura de setor designado

    25/10/2023

    Diretoria Legislativa Terceira Secretaria

  • Aprovada a Redação Final - Providencie-se

    25/10/2023

    Terceira Secretaria Coordenadoria de Expediente

  • Aguardando assinatura de setor designado

    31/10/2023

    Coordenadoria de Expediente Gabinete da Presidência

  • Aguardando encaminhamento do ofício

    31/10/2023

    Gabinete da Presidência Coordenadoria de Expediente

  • Ofício encaminhado

    31/10/2023

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente

  • Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção

    31/10/2023

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente

  • Publicação da Redação Final

    Publicação

    31/10/2023

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente

  • Transformado em Lei

    Lei

    27/11/2023

    Lei nº 18.749, de 23/11/2023

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente

  • Publicado no Diário Oficial

    Publicação

    27/11/2023

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente

  • Arquive-se conforme determina o Regimento Interno

    08/12/2023

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    11/12/2023

    Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Documentação