Altera o Anexo Único da Lei nº 18.531, de 2022, que "Consolida as leis que instituem datas e eventos alusivos no âmbito do Estado de Santa Catarina e estabelece o Calendário Oficial do Estado", para o fim de instituir a Semana de Conscientização dos Relacionamentos Abusivos, a ser celebrada anualmente no mês de junho
| Entrada | 10/04/2023 |
|---|---|
| Autor | Deputada Paulinha |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Direitos humanos |
| Informações | Nº 18749 de 23/11/2023 - DOE 24/11/2023 |
| Observação | Diário Oficial nº 22.150 |
Projeto Original
Projeto Original
10/04/2023
Altera o Anexo Único da Lei nº 18.531, de 2022, que Consolida as leis que instituem datas e eventos alusivos no âmbito do Estado de Santa Catarina...
Determina leitura no Expediente e indica comissões
Despacho
11/04/2023
Admissibilidade
Relatório e voto
23/05/2023
Admissibilidade
Folha de Votação
Folha de Votação
23/05/2023
Relatório e Voto ao PL 0112.2023
Relatório e voto
29/08/2023
Altera o Anexo Único da Lei nº 18.531, de 2022, que Consolida as leis que instituem datas e eventos alusivos no âmbito do Estado de Santa Catarin...
Relatório e voto
Relatório e voto
28/09/2023
Relatório e voto
Folha de Votação
Folha de Votação
28/09/2023
Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Não apreciado por falta de quorum.
Despacho
19/10/2023
Instrução das proposições com a decisão do Plenário
Despacho
24/10/2023
Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Aprovado
Despacho
25/10/2023
Redação Final do Projeto de Lei nº 112/2023
Redação Final
26/10/2023
Autógrafo do Projeto de Lei nº 112/2023
Autógrafo
27/10/2023
Ofício 1961/2023
Ofício
27/10/2023
Ofício nº 1277/SCC-DIAL-GEMAT de SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL
Documento externo
27/11/2023
Documento externo
06/12/2023