| Tipo de reunião | Sessão Plenária Ordinária |
|---|---|
| Início | 19/12/2023 às 14:00 |
| Situação | Realizada |
Nenhum processo associado.
Moção de Apelo reivindicando a intervenção do Governo do Estado, diante aos munícipios afetados pelas enchentes recorrentes deste mês, para a execução das obras derivadas do Plano Diretor da JICA, Plano Diretor de Prevenção na Bacia do Rio Itajaí, junto com a Agência de Cooperação Internacional Japonesa (JICA).
Moção nº 17 - MOÇÃO DE APOIO PARA APROVAÇÃO DE LEGISLAÇÃO PARA O CONTROLE DOS JAVALIS EM SANTA CATARINA.
Moção de Apoio N° 001/2023 ao Projeto de Lei 393/2023 que autoriza o controle populacional e o manejo sustentável do Javali-Europeu no Estado de Santa Catarina.
Solicitando urgência no reconhecimento do estado de Calamidade Pública para cidades do Alto Vele do Itajaí e ações para ajudar essas cidades.
MOÇÃO 001058/2023 - solicitando a contratação de servidores a fim de atuarem na área operacional, água e esgoto, da Agência da CASAN de Chapecó.
Moção de Apoio nº 003/2023 - em apoio ao Projeto de Lei que autoriza o controle populacional e o manejo sustentável do javali no Estado, em tramitação na Alesc.
Encaminhando moção de apoio para aprovação do Projeto de Lei que trata sobre o plano de manejo e controle dos Javalis no Estado de SC.
Moção nº 17/2023 - de autoria dos vereadores Guilherme Coan; Alexsandro Marchioli e Ricardo Fontanella, Moção de apoio, em relação ao Projeto de Lei do Controle Populacional dos Javalis no Estado de Santa Catarina.
Ofício Nº 1350/2023, por meio do qual encaminha Moção Nº 541/2023 de autoria do Vereador Neto Petters, apela para que revisem o Decreto nº 1636, de 5 de abril de 2004, especialmente o seu artigo 12, § 2º, para que permita maior liberdade aos Centros de formação de condutores sobre a gestão de suas frotas de veículos.
Encaminhando Moção de Apelo n° 70/2023, solicitando que analisem a possibilidade de efetuar alteração na Lei que regulamenta o perímetro legal na vegetação e podas de árvores em baixo e nos leitos das redes de energia elétrica, para que tenham 20 metros de cada lado.
Moção de Apoio ao Projeto de Lei n.° 393/2023, de autoria do Deputado Lucas Neves, em tramitação na Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina - ALESC, que Autoriza o controle populacional e o manejo sustentável do javali-europeu (Sus scrofa) em todas as suas formas, linhagens, raças e diferentes graus de e cruzamento, no Estado de Santa Catarina.
Ofício Nº 275/2023 da Câmara Municipal de Gaspar, por meio do qual encaminha Moção nº 46/2023, apelando para que aprovem o PL nº 004/2023, que propõe alterar a LC nº 412, de 26 de junho de 2008, que dispõe sobre a organização do Regime Próprio de Previdência dos Servidores do Estado de Santa Catarina.
Ofício nº 0204/2023, da Câmara Municipal de Fraiburgo, por meio do qual encaminha Moção nº 030/2024, manifestando apoio ao Projeto de Lei nº 431/2021 que tramita nesta Casa Legislativa, e torna de caráter permanente o programa antigranizo desenvolvido pelo Governo do Estado.
Encaminhando Moção de Apelo com a finalidade de registrar nosso total apoio ao do Projeto de Lei Complementar (PLC) 4/2023, que altera a Lei Complementar 773/2021, que Dispõe sobre a organização do Regime Próprio de Previdência dos servidores do Estado de Santa Catarina, com o fim de extinguir a contribuição previdenciária de 14% e também ao Projeto de Lei de Iniciativa Popular (PLIP), que busca revogar a alíquota previdenciária de 14% cobrada de aposentados de Santa Catarina.
Ofício Nº 307/2023 da Câmara Municipal de Guaramirim, demonstrando apoio ao Projeto de Lei Complementar PCL, 4/2023, de autoria do Deputado Fabiano da Luz, que altera a Lei Complementar 773/2021, que dispõe sobre a organização do Regime Próprio de Previdência dos Servidores do Estado de Santa Catarina, com o fim de extinguir a contribuição previdenciária de 14% e também ao PL de iniciativa Popular, que busca revogar a alíquota previdenciária de 14% cobrada de aposentados de Santa Catarina.
MOÇÃO Nº 05/2023 - verificar o motivo da demora para atendimento na especialidade de consulta em urologia.
Solicitando apoio junto ao Governo Federal para sancionar a Lei de Organização das Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, nos termos do inciso XXI, do caput do art. 22 da Constituição Federal, que foi sem dúvida nenhuma, uma jornada desafiadora, uma conquista da nossa classe
Manifestando seu protesto contra a aprovação no Senado Federal do Projeto de Lei (PL) 1459/2022 que flexibiliza o uso de agrotóxicos no território brasileiro.
Ofício 001254/2023, por meio do qual encaminha moção Moções Nº 1069, para que sejam tomadas medidas urgentes para solucionar os problemas enfrentados pela EEB Tancredo de Almeida Neves, sendo necessário que sejam realizadas reformas e manutenções na estrutura física da escola, de forma a garantir a segurança e o bem-estar de todos que frequentam o local.