Altera a Lei Complementar nº 831, de 2023, que "Institui o Programa Universidade Gratuita e estabelece outras providências", para limitar as concessões de bolsas de estudo para estudantes matriculados em cursos na modalidade presencial.
| Entrada | 18/10/2023 |
|---|---|
| Autor | Deputado Napoleão Bernardes |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Educação, cultura e esportes |
| Informações | Nº 00853 de 11/01/2024 - DOE 12/01/2024 |
| Observação | Diário Oficial nº 22182-A |
PLC - Altera a LC 831, de 2023, para limitar a o Programa Universidade Gratuita aos cursos na modalidade presencial
Projeto Original
18/10/2023
PLC - Altera a LC 831, de 2023, para limitar a o Programa Universidade Gratuita aos cursos na modalidade presencial
Determina leitura no Expediente e indica comissões
Despacho
18/10/2023
Relatório e voto ao PLC 0030/2023
Relatório e voto
07/11/2023
Altera a Lei Complementar nº 831, de 2023, que Institui o Programa Universidade Gratuita e estabelece outras providências , para limitar ...
Emenda
Relatório e voto
07/11/2023
Emenda Modificativa
Folha de Votação
Folha de Votação
07/11/2023
Relatório e voto ao Projeto de Lei Complementar nº 030/2023.
Relatório e voto
14/12/2023
Altera a Lei Complementar nº 831, de 2023, que "institui o Programa Universidade Gratuita e estabelece outras providências", para limitar as conces...
Folha de Votação
Folha de Votação
14/12/2023
Aprovação do mérito Projeto de Lei Complementar 030/2023.
Relatório e voto
18/12/2023
Altera a Lei Complementar nº 831, de 2023, que "institui o Programa Universidade Gratuita e estabelece outras providências", para limitar as conces...
Folha de Votação
Folha de Votação
18/12/2023
Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Aprovado
Despacho
19/12/2023
Redação Final do Projeto de Lei Complementar nº 030/2023
Redação Final
20/12/2023
Autógrafo do Projeto de Lei Complementar nº 030/2023
Autógrafo
20/12/2023
Ofício 2324/2023
Ofício
20/12/2023
Ofício nº 058/SCC-DIAL-GEMAT de SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL
Documento externo
15/01/2024
Documento externo
15/01/2024