Altera a Lei Complementar nº 831, de 2023, que "Institui o Programa Universidade Gratuita e estabelece outras providências", para limitar as concessões de bolsas de estudo para estudantes matriculados em cursos na modalidade presencial.
| Entrada | 18/10/2023 |
|---|---|
| Autor | Deputado Napoleão Bernardes |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Educação, cultura e esportes |
| Informações | Nº 00853 de 11/01/2024 - DOE 12/01/2024 |
| Observação | Diário Oficial nº 22182-A |
100ª Sessão Ordinária
Expediente
24/10/2023 às 14:00
30ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
07/11/2023 às 10:00
3ª Comissão Extraordinária
Ordem do dia
18/12/2023 às 14:30
3ª Comissão Extraordinária
Ordem do dia
18/12/2023 às 14:30
122ª Sessão Ordinária
Ordem do dia
19/12/2023 às 14:00
37ª Sessão Extraordinária
Ordem do dia
19/12/2023 às 16:00
38ª Sessão Extraordinária
Ordem do dia
19/12/2023 às 17:30