Processo Legislativo

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MSV/0069/2023

Veto Total ao Projeto de Lei nº 365/2022, que "Cria o Fundo Estadual de Combate ao Câncer, no Estado de Santa Catarina e adota outras providências".

Entrada
27/01/2023
Autoria
  • Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Aguardando autorização para entrar na Ordem do Dia

MSV/0023/2023

Veto Total ao Projeto de Lei Complementar nº 027/2022, que "Dispõe sobre a conversão de licença-prêmio e de saldo de férias dos integrantes do Quadro de Pessoal da Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina em pecúnia".

Entrada
12/01/2023
Autoria
  • Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Retirado

MSV/0021/2023

Veto Parcial ao Projeto de Lei Complementar nº 026/2022, que "Altera a Lei Complementar nº 717, de 2018, que 'Institui o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos servidores da Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina e adota outras providências' e a Lei Complementar nº 575, de 2012, que 'Cria a Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina, dispõe sobre sua organização e funcionamento e estabelece outras providências".

Entrada
12/01/2023
Autoria
  • Governador do Estado
Setor atual
Comissão de Constituição e Justiça
Situação atual
Vista ao(s) Deputado(s)

MSV/1415/2022

Veto Total ao Projeto de Lei n° 448/2021, que "Altera o art. 132-A da Lei no 14.675, de 2009, que 'Institui o Código Estadual do Meio Ambiente e estabelece outras providências', para estabelecer critério de acessibilidade viável a imóvel, rural ou urbano, pelo interior de unidade de conservação de proteção integral".

Entrada
29/12/2022
Autoria
  • Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Retirado

PL./0353/2022

Altera a Lei nº 18.189, de 2021, que "Institui a Política Estadual de Pesca Artesanal, Industrial, Amadora ou Esportiva no Estado de Santa Catarina e adota outras providências", para permitir a pesca de arrasto tracionada por embarcações motorizadas em águas continentais e no mar territorial e zona econômica exclusiva na forma especificada.

Entrada
06/12/2022
Autoria
  • Deputada Paulinha
Setor atual
Comissão de Pesca e Aquicultura
Situação atual
Fim de Diligência por Decurso de Prazo

PL./0346/2022

Institui o Cadastro Estadual de Pessoas com Deficiência e Portadores de Doenças Permanentes (CEPED), no âmbito do Estado de Santa Catarina.

Entrada
24/11/2022
Autoria
  • Deputado Jessé Lopes
Setor atual
Comissão de Constituição e Justiça
Situação atual
Fim de Diligência por Decurso de Prazo

OF./0018/2022

Encaminha a Prestação de Contas do Governo do Estado de Santa Catarina, referente ao exercício de 2021.

Entrada
07/11/2022
Autoria
  • Tribunal de Contas do Estado
Setor atual
Comissão de Finanças e Tributação
Situação atual
Aguardando apreciação pela Comissão

PL./0321/2022

Inclui Parágrafo único na redação do art. 3º da Lei nº 16.861, de 2015, que disciplina a admissão de pessoal por prazo determinado no âmbito do Magistério Público Estadual, para vedar a obrigação do cumprimento de "quarentena" para recondução ao cargo de servidor temporário.

Entrada
18/10/2022
Autoria
  • Deputado Jessé Lopes
Setor atual
Comissão de Educação e Cultura
Situação atual
Aguardando apreciação pela Comissão

PL./0303/2022

Altera o art. 2º da Lei nº 12.061, de 2001, que "Dispõe sobre critérios de concessão de serviços de lanches e bebidas nas unidades educacionais, localizadas no Estado de Santa Catarina".

Entrada
23/09/2022
Autoria
  • Deputado Jessé Lopes
Setor atual
Comissão de Educação e Cultura
Situação atual
Aguardando apreciação pela Comissão

PL./0307/2022

Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina", para o fim de declarar de utilidade pública estadual a Associação de Pais e Professores do Centro de Educação Profissional (CEDUP) Professor Jaldyr Bhering Faustino da Silva, do Município de Água Doce.

Entrada
14/09/2022
Autoria
  • Deputado José Milton Scheffer
Setor atual
Gabinete Deputado José Milton Scheffer
Situação atual
Aguardando providências