Altera a Lei nº. 18.239, de 28 de outubro de 2021, que dispõe sobre o ingresso de bovinos e bubalinos no Estado e estabelece outras providências
| Entrada | 10/07/2023 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Agropecuária |
| Informações | - |
Altera a Lei nº. 18.239, de 28 de outubro de 2021, que dispõe sobre o ingresso de bovinos e bubalinos no Estado e estabelece outras providências.
Projeto Original
06/03/2023
Altera a Lei nº. 18.239, de 28 de outubro de 2021, que dispõe sobre o ingresso de bovinos e bubalinos no Estado e estabelece outras providências.
Determina leitura no Expediente e indica comissões
Despacho
10/07/2023
Requerimento de Diligência
Requerimento
13/05/2025
Altera a Lei nº. 18.239, de 28 de outubro de 2021, que dispõe sobre o ingresso de bovinos e bubalinos no Estado e estabelece outras providências”.
Folha de Votação
Folha de Votação
13/05/2025
Ofício 155/2025
Ofício
14/05/2025
Ofício 156/2025
Ofício
14/05/2025
Ofício 157/2025
Ofício
14/05/2025
Ofício Conjunto nº 04/2025 de Sindicato da Indústria de Carnes e Derivados no Estado de Santa Catarina
Documento externo
22/05/2025
E-mail - SINDICARNE
Documento externo
22/05/2025
OFÍCIO FAESC Nº 130/2025 de FAESC - Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina
Documento externo
23/05/2025
E-mail - FAESC
Documento externo
23/05/2025
Ofício nº 761/SCC-DIAL-GEMAT de Secretaria de Estado da Casa Civil
Documento externo
09/06/2025
Anexo - OF n° 761
Documento externo
09/06/2025
E-mail - GEMAT
Documento externo
09/06/2025