PL./0261/2023

Altera o dispositivo na Lei Estadual nº 11.069, de 29 de dezembro de 1998, que dispõe sobre o controle da produção, comércio, uso, consumo, transporte e armazenamento de agrotóxicos, seus componentes e afins no território do Estado de Santa Catarina

Entrada 19/07/2023
Autor Deputado Marquito
Coautores
  • Luciane Carminatti
  • Padre Pedro Baldissera
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Agropecuária
Informações -

  • Projeto Original

    Projeto Original

    12/07/2023

    Altera o dispositivo na Lei Estadual nº 11.069, de 29 de dezembro de 1998, que dispõe sobre o controle da produção, comércio, uso, consumo, transpo...

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  • Determina leitura no Expediente e indica comissões

    Despacho

    19/07/2023

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  • Ofício nº 0102/2023 de Câmara Municipal de Massaranduba

    Documento externo

    20/09/2023

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