PL./0247/2023

Dispõe sobre a proibição de discussão sobre orientação sexual e identidade de gênero nas Escolas Públicas Estaduais, de Santa Catarina

Entrada 11/07/2023
Autor Deputado Sargento Lima
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Educação, cultura e esportes
Informações -

  • Dispõe sobre a proibição de discussão sobre orientação sexual e identidade de gênero nas Escolas Públicas Estaduais, de Santa Catarina.

    Projeto Original

    20/06/2023

    Dispõe sobre a proibição de discussão sobre orientação sexual e identidade de gênero nas Escolas Públicas Estaduais, de Santa Catarina.

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  • Determina leitura no Expediente e indica comissões

    Despacho

    11/07/2023

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  • Diligencia PL 247 2023

    Requerimento

    23/10/2023

    Diligencia PL 247 2023

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  • Folha de Votação

    Folha de Votação

    24/10/2023

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  • Ofício 366/2023

    Ofício

    24/10/2023

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  • Ofício 367/2023

    Ofício

    24/10/2023

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  • Novo Req Diligencia PL 0247 2023 Discussão de gênero

    Requerimento

    16/04/2024

    Novo Req Diligencia PL 0247 2023 Discussão de gênero

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  • Folha de Votação

    Folha de Votação

    17/04/2024

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  • Ofício 105/2024

    Ofício

    18/04/2024

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  • Ofício 106/2024

    Ofício

    18/04/2024

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  • Ofício 107/2024

    Ofício

    18/04/2024

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