Dispõe sobre a proibição de discussão sobre orientação sexual e identidade de gênero nas Escolas Públicas Estaduais, de Santa Catarina
| Entrada | 11/07/2023 |
|---|---|
| Autor | Deputado Sargento Lima |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Educação, cultura e esportes |
| Informações | - |
Comissão de Constituição e Justiça
| Relator | Vigência | Documento | Observação |
|---|---|---|---|
| Napoleão Bernardes | 21/08/2023 - 23/10/2023 | Requerimento | - |
| Napoleão Bernardes | 08/12/2023 - 16/04/2024 | Requerimento | - |
| Napoleão Bernardes | 07/06/2024 - em aberto | - | - |
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Processo aguardando distribuição.
Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente
Processo aguardando distribuição.
Comissão de Saúde
Processo aguardando distribuição.
Comissão de Educação e Cultura
Processo aguardando distribuição.