PL./0247/2023

Dispõe sobre a proibição de discussão sobre orientação sexual e identidade de gênero nas Escolas Públicas Estaduais, de Santa Catarina

Entrada 11/07/2023
Autoria
  • Deputado Sargento Lima
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Educação, cultura e esportes
Informações -

  • Comissão de Constituição e Justiça

    Relatoria
    Parlamentar
    Distribuído
    Concluído
    Napoleão Bernardes
    12/02/2025
    -
    -
    -
    Relatoria
    Parlamentar
    Distribuído
    Concluído
    Napoleão Bernardes
    21/08/2023
    12/02/2025

  • Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

    Processo aguardando distribuição.

  • Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente

    Processo aguardando distribuição.

  • Comissão de Saúde

    Processo aguardando distribuição.

  • Comissão de Educação e Cultura

    Processo aguardando distribuição.