Altera o dispositivo na Lei Estadual nº 11.069, de 29 de dezembro de 1998, que dispõe sobre o controle da produção, comércio, uso, consumo, transporte e armazenamento de agrotóxicos, seus componentes e afins no território do Estado de Santa Catarina
| Entrada | 19/07/2023 |
|---|---|
| Autor | Deputado Marquito |
| Coautores |
|
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Agropecuária |
| Informações | - |
Encaminhado para leitura no Expediente
12/07/2023
Gabinete Deputado Marquito Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
19/07/2023
Diretoria Legislativa Primeira Secretaria
Aguardando leitura no Expediente
21/08/2023
Primeira Secretaria Diretoria Legislativa
Lido no Expediente
22/08/2023
Diretoria Legislativa Coordenadoria de Expediente
Aguardando Publicação
23/08/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicado no Diário da Assembleia
24/08/2023
D.A. nº 8.399, de 23/08/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando encaminhamento às Comissões Parlamentares
24/08/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Aguardando apreciação pela Comissão
24/08/2023
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando apreciação pela Comissão
23/04/2024
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça