Processo Legislativo

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PL./0130/2024

Institui a política de fomento, diversificação e reconhecimento de modalidades e eventos esportivos, denominada "Mais Esporte".

Entrada
05/04/2024
Autoria
  • Deputado Napoleão Bernardes
Setor atual
Comissão de Constituição e Justiça
Situação atual
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PL./0132/2024

Dispõe sobre a Política Estadual de Bioinsumos, disciplinando a produção comercial e a produção para uso próprio de bioinsumos na agricultura convencional, orgânica, agroecológica e outras finalidades agrícolas.

Entrada
04/04/2024
Autoria
  • Deputado Marquito
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Veto total
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PL./0126/2024

Institui a necessidade de certificação de funcionários e colaboradores de empresas prestadoras de serviços públicos no Estado de Santa Catarina acerca dos direitos das pessoas com deficiência e das pessoas idosas.

Entrada
03/04/2024
Autoria
  • Deputado Napoleão Bernardes
Setor atual
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Situação atual
Aguardando apreciação pela Comissão
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PL./0124/2024

Altera a Lei n. 18.531, de 2022, para instituir a Semana Estadual de Educação Fiscal.

Entrada
02/04/2024
Autoria
  • Deputado Napoleão Bernardes
Setor atual
Comissão dos Direitos do Consumidor e do Contribuinte e de Legislação Participativa
Situação atual
Aguardando apreciação pela Comissão
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PL./0123/2024

Institui a simplificação do acesso ao documento físico emitido pelos órgãos da administração pública estadual, por meio da remessa postal.

Entrada
02/04/2024
Autoria
  • Deputado Napoleão Bernardes
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Veto total
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PL./0122/2024

Institui o cadastro especial de veículos no Estado de Santa Catarina, denominado 'Jipe Legal'.

Entrada
02/04/2024
Autoria
  • Deputado Napoleão Bernardes
Setor atual
Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura
Situação atual
Fim de Diligência por Decurso de Prazo
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PL./0119/2024

Dispõe sobre a cobrança de ICMS nos equipamentos de energia solar no estado de Santa Catarina.

Entrada
02/04/2024
Autoria
  • Deputado Padre Pedro Baldissera
Setor atual
Comissão de Constituição e Justiça
Situação atual
Vista ao(s) Deputado(s)
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PL./0112/2024

Dispõe sobre a aplicação de multa ao concessionário de serviço público nos casos em que especifica, em relações de consumo com os consumidores finais do serviço prestado no âmbito do Estado de Santa Catarina.

Entrada
27/03/2024
Autoria
  • Deputado Jessé Lopes
Setor atual
Comissão de Constituição e Justiça
Situação atual
Fim de Diligência por Decurso de Prazo
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PL./0108/2024

Dispõe sobre a obrigatoriedade do fornecimento gratuito de pulseiras de identificação a crianças de até doze anos nas praias, praças e parques públicos e em eventos públicos realizados no Estado de Santa Catarina.

Entrada
26/03/2024
Autoria
  • Deputado Maurício Peixer
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Transformado
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PL./0103/2024

Dispõe sobre a proibição de participação de crianças e adolescentes na Parada do Orgulho LGBTQIAPN+.

Entrada
21/03/2024
Autoria
  • Deputada Ana Campagnolo
Setor atual
Comissão de Direitos Humanos e Família
Situação atual
Aguardando apreciação pela Comissão
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