PL./0126/2024

Institui a necessidade de certificação de funcionários e colaboradores de empresas prestadoras de serviços públicos no Estado de Santa Catarina acerca dos direitos das pessoas com deficiência e das pessoas idosas.

Entrada 03/04/2024
Autor Deputado Napoleão Bernardes
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Direitos da Pessoa com Deficiência
Informações -
  • Encaminhado para leitura no Expediente

    02/04/2024

    Gabinete Deputado Napoleão Bernardes Diretoria Legislativa

  • Aguardando assinatura de setor designado

    03/04/2024

    Diretoria Legislativa Primeira Secretaria

  • Aguardando leitura no Expediente

    04/04/2024

    Primeira Secretaria Diretoria Legislativa

  • Lido no Expediente

    09/04/2024

    Diretoria Legislativa Coordenadoria de Expediente

  • Aguardando Publicação

    10/04/2024

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente

  • Publicado no Diário da Assembleia

    12/04/2024

    D.A. nº 8.543, de 11/04/24

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente

  • Aguardando encaminhamento às Comissões Parlamentares

    12/04/2024

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Aguardando apreciação pela Comissão

    12/04/2024

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça